DDSA PARTICIPA DO AMERICAS REGIONAL CONFERENCE DA MSI, EM MIAMI

No último fim de semana (25 e 26/01), João Claudio de Luca Junior e Claudia Derenusson Riedel, sócios do DDSA-De Luca, Derenusson e Schuttoff Advogados, participaram da Conferência Regional das Américas promovida pelo MSI Global Alliance em Miami. O órgão é uma associação global que reúne profissionais da área jurídica com extenso conhecimento e experiência, […]

DDSA COLABORA NO GUIA JURÍDICO PARA INVESTIDORES ITALIANOS

Os sócios do DDSA Advogados João Claudio de Luca Junior e Ana Luisa Castro Cunha Derenusson, juntamente com as advogadas Paula Mariozzi e Isabela Sevzatian Silveira, colaboraram na confecção do “Guia jurídico para oportunidades de negócios no Brasil” da Câmara de Comércio Ítalo-Brasileira – ITALCAM. Eles elaboraram artigo sobre o Código de Aeronáutica e o […]

Paulistas têm direito ao ressarcimento de ICMS da ST anteriores a outubro 2016

O Supremo Tribunal Federal ao julgar o Recurso Extraordinário nº 593849, sob a sistemática da repercussão geral, decidiu que os Estados devem devolver aos contribuintes a diferença de ICMS-ST existente quando a base de cálculo efetiva for menor do que a presumida. Estabeleceu também que quem já propôs ação a respeito do assunto tem direito à […]

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF decidiu que os gastos com combustível e manutenção de frota geram créditos de PIS e de COFINS para a atividade atacadista

A 3ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF decidiu que gastos com combustíveis e manutenção de frota de veículos geram créditos de PIS e COFINS para empresa de atividade atacadista, com fulcro no acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça que julgou o RESP repetitivo nº 1221170. A Corte Superior estabeleceu […]

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF reconhece créditos de PIS e COFINS sobre gastos com exigências ambientais

A 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF entende que os gastos decorrentes de obrigações ambientais impostas pelo poder público devem ser considerados insumos, para fim de creditamento do PIS e da Cofins. No referido julgamento, a relatora, Conselheira Liziane Angelitti Meira, reconheceu que o contribuinte teria direito ao creditamento do […]

A Receita Federal do Brasil reconheceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 151, que não incide contribuição previdenciária sobre prêmio dado a funcionário

A Receita Federal reconheceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 151, que não incide contribuição previdenciária sobre prêmio dado a funcionário, conforme prevê a Lei da Reforma Trabalhista nº 13.467, em vigor desde dia 11 de novembro de 2017.  Contudo, para que uma verba possa ser qualificada como prêmio por desempenho devem ser […]

A Receita Federal do Brasil entende que as empresas varejistas têm o direito de obter crédito de PIS e de COFINS com relação às despesas com publicidade e propaganda

Foi proferida decisão pela 1ª Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ), em Juiz de Fora, que considerou despesas com publicidade e propaganda como essenciais e relevantes ao comércio varejista, equiparando-as a insumos, anulando parte do auto de infração referente à tomada de créditos de PIS e COFINS. A decisão teve […]