Arquivos do mês: junho 2022

Colégio Notarial do Brasil cria “e-notariado”, plataforma eletrônica de serviços notariais

O Colégio Notarial do Brasil, por meio do Provimento CNJ nº 100/2020, criou a plataforma digital “e-notariado” (“Plataforma”). Disponível em www.e-notariado.org.br, a Plataforma é uma alternativa para realização de atos notariais de forma online, com os mesmos efeitos daqueles realizados …

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REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IRRF NAS REMESSAS DE PAGAMENTO RELACIONADAS A ARRENDAMENTO MERCANTIL DE AERONAVE OU MOTORES EFETUADAS POR EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS OU CARGA

Foi sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, a Lei nº 14.355/2022, que alterou os termos do artigo 16 da Lei nº 11.371/2006 para reduzir a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente nas operações de arrendamento …

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