Em 6 de junho de 2025, o presidente Donald Trump assinou um decreto presidencial que autoriza voos civis supersônicos sobre áreas continentais dos Estados Unidos, encerrando mais de cinco décadas de restrições impostas desde 1973. A medida representa um marco na aviação civil e visa posicionar novamente os EUA na vanguarda da tecnologia de alta velocidade. O decreto determina a revisão e modernização de regulamentos da FAA, incentiva pesquisas coordenadas entre agências federais e promove o engajamento internacional para garantir a viabilidade global dos voos supersônicos. Referida ordem executiva integra um conjunto de ações do governo Donald Trump voltadas à desregulamentação de setores estratégicos, com o objetivo de estimular a inovação tecnológica e o crescimento econômico. Empresas americanas que estão engajadas no desenvolvimento de jatos supersônicos esperam acelerar seus programas de produção, apoiadas em contratos com companhias aéreas nacionais.
Desde 1973, os voos civis supersônicos sobre áreas terrestres foram proibidos nos Estados Unidos, principalmente devido aos impactos ambientais do estrondo sônico. A decisão limitou o desenvolvimento de aeronaves civis capazes de voar acima da velocidade do som (Mach 1), deixando um vácuo tecnológico no setor aeroespacial. Em 2025, essa trajetória mudou com a assinatura de um novo decreto presidencial, que autoriza e regulamenta o retorno desses voos, impulsionando investimentos e inovações.
O decreto determina que, em até 180 dias, a Federal Aviation Administration (FAA) revise e revogue as restrições contidas nos regulamentos 14 CFR 91.817, 91.819 e 91.821, que, respectivamente, tratam da proibição geral de voos supersônicos sobre terra, das exceções permitidas e da exigência de autorizações específicas. A FAA deverá também instituir uma norma provisória de certificação com base em critérios de ruído (14 CFR 91.818), alinhada à segurança operacional, à sustentabilidade ambiental e à compatibilidade com áreas habitadas.
Essa modernização normativa é crucial para permitir testes, certificações e operações comerciais de novas aeronaves supersônicas, como o X-59 QueSST da NASA e os projetos da Boom Supersonic.
Outro eixo central do decreto é a criação de uma nova regulação de ruído para aeronaves supersônicas. Em até 18 meses, a FAA deverá apresentar uma Notificação de Proposta de Regra (NPRM) para definir limites de ruído durante decolagem, cruzeiro e pouso, com base em dados técnicos, testes de voo e estudos de aceitação pública.
A norma final, prevista para até 24 meses após a assinatura do decreto, será incorporada à Parte 36 do 14 CFR, que regula os padrões de certificação de ruído para aeronaves civis. Um dos principais objetivos é garantir que as novas aeronaves possam operar com baixos níveis de ruído, inclusive eliminando o sonic boom percebido em solo, fenômeno mitigado por tecnologias como o “Corte de Mach”.
O Escritório de Política Científica e Tecnológica (OSTP) coordenará ações com o Departamento de Defesa, o Departamento de Transportes, o Departamento de Comércio e a NASA para promover pesquisa e desenvolvimento (RDT&E). Serão conduzidos testes em instalações federais para integrar as futuras aeronaves supersônicas ao Sistema Nacional de Espaço Aéreo (NAS).
Os resultados dessas pesquisas fornecerão subsídios técnicos à FAA para estabelecer regulamentações mais precisas e realistas, em sintonia com os avanços tecnológicos e os requisitos de segurança e sustentabilidade.
Reconhecendo o caráter global da aviação civil, o decreto orienta o Departamento de Transportes e a FAA, em conjunto com o Departamento de Estado e o OSTP, a buscar a harmonização das normas com a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO). A meta é garantir que aeronaves supersônicas americanas possam operar internacionalmente sob acordos de segurança bilaterais, respeitando padrões compatíveis com as legislações estrangeiras.
A decisão do governo dos EUA promete aquecer o setor aeroespacial, criando um ambiente regulatório favorável para o desenvolvimento de jatos civis supersônicos. Empresas como a Boom Supersonic, que desenvolve aeronaves com tecnologia de mitigação de estrondo sônico, agora contam com respaldo legal para testar e certificar suas aeronaves em território nacional.
Além da Boom, projetos da NASA, como o X-59 QueSST, ganham fôlego para avançar rumo à operação comercial. Com a liberação regulatória, também se abre caminho para que civis americanos donos de aeronaves supersônicas possam realizar voos acima de Mach 1 sobre o território continental.
Os desafios técnicos, ambientais e sociais que cercam o retorno dos voos supersônicos sobre terra são significativos, mas a abordagem multissetorial e coordenada entre agências federais, setor privado e comunidade internacional pode gerar soluções sustentáveis e competitivas. O futuro da aviação comercial pode ser mais rápido e eficiente — e agora, novamente, está ao alcance.