CENSO ANUAL DO BACEN
Prezados clientes,
O Banco Central do Brasil (BACEN) conduz o Censo de Capitais Estrangeiros no País com o objetivo de compilar estatísticas do setor externo, em especial a Posição de Investimento Internacional, subsidiando a formulação de políticas econômicas e auxiliando atividades de pesquisadores econômicos e de organismos internacionais.
Devem apresentar a declaração do referido Censo deste ano:
I – Pessoas jurídicas sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões na data-base de 31 de dezembro de 2021;
II – Fundos de investimento com cotistas não residentes e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões, na data-base de 31 de dezembro de 2021, por meio de seus administradores; e
III – Pessoas jurídicas sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$10 milhões, na data-base de 31 de dezembro de 2021.
O prazo final para a submissão da declaração do Censo deste ano ao BACEN é dia 18 de agosto de 2022, às 18h.
O não cumprimento da obrigação de forma apropriada pode acarretar os seguintes efeitos:
I – Efetuar registro ou apresentar declaração em desacordo com os prazos previstos nas respectivas normas: 1% do valor sujeito a registro ou declaração, limitado a R$ 25.000,00;
II – Prestar informações incorretas ou incompletas: 2% do valor sujeito a registro ou declaração, limitado a R$ 50.000,00;
III – Não registrar, não apresentar declaração ou não apresentar documentação comprobatória das informações fornecidas ao BACEN: 5% do valor sujeito a registro ou declaração, limitado a R$ 125.000,00; ou
IV – Prestar informação falsa no registro/declaração: 10% do valor sujeito a registro ou declaração, limitado a R$ 250.000,00.
Permanecemos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e assessorá-los nas providências necessárias.