A Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”) aprovou, em maio de 2025, pedido formulado pela Aena Brasil, operadora do Aeroporto de Congonhas – Deputado Feita Nobre, na cidade de São Paulo, SP (“Aeroporto de Congonhas”), para a transferência à concessionária da coordenação e alocação dos slots da aviação em geral, atualmente exercida pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (“DECEA”).
Para tanto, a concessionária deverá apresentar à ANAC uma proposta detalhada com as regras de distribuição e monitoramento dos slots, além de um calendário programático para a transição. A operadora também deverá atender a certos requisitos estabelecidos pelo DECEA.
Em seu pedido, a Aena alegou que, na qualidade de operador aeroportuário, possui informações mais detalhadas da operação no Aeroporto de Congonhas, dispondo de melhores condições para avaliar as situações operacionais e a dinâmica associadas ao fluxo de passageiros e aeronaves.
A ANAC informa que o processo levará à revisão completa das regras de gestão dos slots da aviação geral, devendo a coordenação desses slots ser realizada sob a ótica da imparcialidade, da transparência e da não discriminação, em aderência aos dispositivos da Resolução n° 682, de 7 de junho de 2022, que regulamenta a distribuição de horários de chegadas e partidas da aviação regular.
A mudança, prevista para outubro de 2025, também permitirá à Aena a possibilidade de utilizar o sistema de alocação de slots da ANAC ou outro sistema com acesso irrestrito à agência, permitindo o acompanhamento das alocações realizadas.
Como exemplo das possíveis mudanças, a concessionária poderá exigir, por exemplo, que as empresas de táxi-aéreo apresentem níveis mínimos de desempenho nos serviços de apoio às aeronaves, incluindo critérios de eficiência no tempo máximo de remoção das aeronaves da pista.
Espera-se que a transição colabore com a manutenção do nível adequado de segurança e performance das operações e dos serviços prestados, gerando um melhor aproveitamento da infraestrutura atualmente saturada do Aeroporto de Congonhas.