A Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”) iniciou, em 21 de maio de 2025, uma consulta setorial para a discussão de propostas e objetivos de segurança voltados à certificação de Aeronaves Elétricas de Decolagem e Pouso Vertical (“eVTOLs”) no Brasil. Atualmente os eVTOLs se enquadram na classificação de “Powered-Lift Nível de Certificação 2”, que abrange modelos com capacidade entre dois e seis passageiros e peso bruto máximo inferior a 5.670 kg.
A consulta setorial estará aberta até o dia 8 de julho de 2025 e as contribuições deverão ser feitas pelo site Participa + Brasil <Acesso: https://www.gov.br/participamaisbrasil/pagina-inicial>, por meio de login no sistema gov.br, do Governo Federal.
Considerando o interesse internacional da discussão, embora a plataforma esteja em português, os documentos técnicos da consulta estão apresentados em inglês. Também se encontra disponível para consulta a justificativa técnica, que representa um marco importante no desenvolvimento regulatório dos eVTOLs no Brasil, ao estabelecer metas de segurança quantitativas e qualitativas, que orientam o julgamento de engenharia na avaliação de riscos e sistemas dessas aeronaves.
Os objetivos propostos pela consulta integram os meios de cumprimento dos requisitos de segurança dos sistemas e estão alinhados aos principais arcabouços regulatórios internacionais. Para sua formulação, foram conduzidas diversas interações técnicas com autoridades de certificação e entidades internacionais, visando à harmonização das exigências normativas e à promoção de um padrão global de segurança operacional.
Por meio da consulta, a ANAC reforça seu compromisso com a promoção da inovação aliada à segurança no setor aéreo. A agência convidou especialmente fabricantes, operadores, entidades setoriais e especialistas do setor, além da sociedade em geral, a participarem ativamente da consulta setorial, por meio do envio de sugestões, observações e contribuições técnicas que possam enriquecer o processo de definição dos objetivos de segurança aplicáveis às aeronaves da classe “Powered-Lift Nível de Certificação 2”.
Por meio da iniciativa, a ANAC busca consolidar um ambiente regulatório robusto e aderente às inovações da mobilidade aérea urbana, incentivando o desenvolvimento seguro e eficiente dos eVTOLs no Brasil, posicionando o país como referência no cenário global da aviação ligada à inovação.