Os acontecimentos globais desencadeados pela pandemia do COVID-19 afetaram o mundo de forma inimaginável, causando prejuízos incalculáveis para grande parte dos setores da economia e criando um déficit no desenvolvimento humano global sem precedentes na história recente.
Sendo o transporte aéreo um dos principais conectores do mundo global, este foi uma das áreas mais afetadas pelas medidas restritivas necessárias para o controle da pandemia.
Felizmente, após dois anos de combate, os avanços científicos permitiram a retomada da normalidade, tornando possível o retorno da aviação comercial em sua totalidade.
No entanto, como na maioria dos outros setores, também na aviação a retomada dos serviços não se fez da noite para o dia, mas sim de forma gradual e contínua. Por isso, para efeito de comparação, utilizamos um comparativo direto com os números pré pandemia de 2019. Apesar das ressalvas, o cenário de recuperação é promissor, em especial no que se refere ao Brasil e à América Latina, conforme descrevemos abaixo.
Os últimos levantamentos mostram crescimento expressivo no número de passageiros transportados pelo Brasil no último ano. Conforme a Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”), apenas comparando novembro de 2021 com novembro de 2022, o número de passageiros internacionais nos céus brasileiros mais que dobrou (103,1%). Em relação aos números totais, o crescimento também não difere muito, o Brasil alcançou, no mesmo período, 91,2% do montante total de passageiros transportados em novembro de 2019, o que representa uma recuperação quase total dos padrões pré pandêmicos.
O otimismo e a melhora não são exclusivos do transporte aéreo de passageiros, pois também são compartilhados com o setor de transporte aéreo de cargas. A movimentação de cargas registrada no mercado doméstico foi de 40,1 mil toneladas, 2,9% acima do movimento em novembro de 2021 e 95,9% do montante registrado em novembro de 2019, demonstrando a franca recuperação do setor. Inclusive, índice positivo regional inesperado, e contrário às tendências globais.
Na contramão dessa tendência, a América Latina apresentou crescimento no transporte aéreo de cargas. As transportadoras latino-americanas relataram um aumento de 2,8% nos volumes de carga em novembro de 2022 em comparação com novembro de 2021. Esse foi o desempenho mais forte de todas as regiões. A capacidade em novembro aumentou 2,8% em relação ao mesmo mês de 2021, conforme dados para os mercados globais de carga aérea, publicados pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA).
O fomento no mercado de transporte aéreo não apresenta dados positivos apenas na sua trajetória recente, mas também para o futuro, que se mostra promissor. Principalmente agora, após anunciadas mudanças regulatórias que tornam o mercado nacional mais atrativo e ampliam a concorrência. Nesse sentido, recentemente, a ANAC simplificou o processo para autorizar a operação de empresas regulares, por meio da Lei nº 14.368, de 14 de junho de 2022, conhecida como Lei do Voo Simples.
Tais mudanças viabilizam a entrada em operação das companhias aéreas “low cost”, como são chamadas as empresas especializadas em voos de baixo custo, que maximizam o custo-benefício das passagens aéreas em detrimento da experiência do consumidor, e ainda se voltam para trajetos com alto fluxo de passageiros para manter maior rentabilidade por voo. Com essas mudanças, passaram a operar no Brasil as empresas Jetsmart, Sky Airlines, Fly Bondi e Viva Air.
Com a maior concorrência, maior oferta de poltronas e o consequente barateamento das passagens, o mercado da aviação civil brasileira tende a manter o padrão de crescimento durante os próximos meses, muito provavelmente retomando os índices de 2019 e possivelmente estabelecendo novos patamares.
Na esteira das notícias positivas para o setor, reforçando a previsibilidade da retomada dos padrões pré pandêmicos, 2023 começa com a redução do preço do querosene de aviação (QAV) pela Petrobrás em 11,6% para as distribuidoras., anúncio este que mantém um padrão e não é surpresa, uma vez que o QAV sustenta um padrão de baixa desde julho de 2022, acumulando até o momento uma baixa de 22,5%.
Assim, cria-se um cenário indiscutivelmente promissor para a aviação brasileira neste início de 2023, com a significativa diminuição no preço do QAV, atualizações na regulação do setor, e maior procura, tanto pelos serviços de carga, como de transporte de passageiros. Depois de anos de retração econômica e restrições à circulação de pessoas, a economia volta a dar sinais de crescimento e tenta recuperar o tempo perdido.
Agora, especificamente para o setor da aviação civil, no que se refere ao Brasil e à América Latina, vemos uma recuperação quase completa, com a paridade entre os números de 2019 e os do início de 2023. Além do mais, o crescimento do setor não se limita à busca dos índices passados, os quais já foram praticamente igualados, mas ao que tudo indica, se aproxima da conquista de novos patamares.
A equipe de Direito Aeronáutico do DDSA – De Luca, Derenusson, Schuttoff Advogados continuará a monitorar o tema e a atualizar seus clientes e parceiros.
Fontes:
https://www.gov.br/anac/pt-br/noticias/2022/anac-autoriza-operacao-de-low-cost-no-brasil
https://aeroin.net/em-queda-desde-julho-passado-combustivel-de-aviacao-cai-mais-116-hoje/