Em 14 de fevereiro de 2020, a Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”), em conformidade com os procedimentos estabelecidos pela legislação vigente, publicou aviso de abertura da Consulta Pública número 03/2020 (a “Consulta”) com a finalidade de discutir os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (“EVTEA”) e as minutas de Edital de Licitação, Contrato de Concessão e respectivos anexos relativas à concessão da ampliação, manutenção e exploração de aeroportos do Bloco Sul, Central e Norte. O prazo de contribuição se estendeu até 30 de março de 2020.
A Consulta, objeto de audiência pública, se dividiu em 4 (quatro) sessões presenciais. A primeira em Goiânia (GO), em 02 de março de 2020, a segunda em Manaus (MA), em 06 de março de 2020, a terceira em Curitiba (PR), em 09 de março de 2020, e a última em Brasília (DF), em 11 de março de 2020. As reuniões apresentaram detalhes sobre o modelo de concessão dos três blocos que seriam leiloados.
Esta corresponde à 6ª (sexta) rodada de concessão de aeroportos que se iniciou em maio de 2019. Um mesmo interessado pode arrematar os 3 (três) blocos. O requisito é que a concessionária tenha um operador aeroportuário com, no mínimo, 15% (quinze por cento) de participação societária e experiência de 1 (um) ano no processamento de, no mínimo, 1 (um) milhão de passageiros para os blocos Central e Norte e 5 (cinco) milhões para o Bloco Sul.
I – Bloco Central
O Bloco Central conta com 6 (seis) aeroportos nas cidades de Goiânia (GO), Palmas (TO), Teresina (PI), Petrolina (PE), São Luís (MA) e Imperatriz (MA). A contribuição inicial mínima é de R$ 49,7 milhões, sendo o valor estimado para todo o contrato de R$ 4,5 bilhões.
II – Bloco Norte
O Bloco Norte conta com 7 (sete) aeroportos nas cidades de Manaus, Tabatinga e Tefé (AM), Rio Branco (AC) e Cruzeiro do Sul (AC), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR). A contribuição inicial mínima é de R$ 43,7 milhões, sendo o valor estimado para todo o contrato de R$ 4 bilhões.
III – Bloco Sul
O Bloco Sul conta com 9 (nove) aeroportos nas cidades de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR) e Bacacheri (PR), Navegantes (SC) e Joinville (SC), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS). A contribuição inicial mínima é de R$ 516,3 milhões, sendo o valor estimado para todo o contrato de R$ 8,9 bilhões.
O relatório das contribuições está disponível no site da ANAC e estas sugestões ainda estão em fase de análise, de modo a ainda não haver um resultado concreto a ser divulgado.
A equipe de Direito Aeronáutico do DDSA – De Luca, Derenusson, Schuttoff & Advogados continuará a monitorar o tema e atualizará seus clientes e parceiros, bem como está à disposição para quaisquer esclarecimentos.