O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou liminar, por maioria de votos, e manteve a validade do artigo 162...
Leia maisAs criptomoedas seguem criando polêmicas e levantando discussões no mundo jurídico. A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) já se posicionou,...
Leia maisEm recurso da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), o Superior Tribunal de Justiça decidiu que um contrato assinado digitalmente não...
Leia maisA Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”) aprovou no último dia 02 de maio de 2017, Regulamento Brasileiro de Aviação...
Leia maisNo último dia 11 de abril de 2017, o Presidente da República assinou Projeto de Lei nº 7425/2017, que entre...
Leia maisA companhia aérea brasileira AZUL protocolou em 06 de fevereiro de 2017, perante a Securities and Exchange Comissions - SEC...
Leia mais