A NEGOCIAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO GANHA FORÇA

Publicada decisão do Supremo Tribunal Federal que pode ajudar empresas a diminuir riscos trabalhistas No último dia 28 de abril foi publicado acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”) no processo paradigma do Tema 1.046 de repercussão geral. De maneira geral, a decisão traz mais segurança para as empresas que buscarem a negociação coletiva como […]

A NEGOCIAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO GANHA FORÇA

Publicada decisão do Supremo Tribunal Federal que pode ajudar empresas a diminuir riscos trabalhistas No último dia 28 de abril foi publicado acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”) no processo paradigma do Tema 1.046 de repercussão geral. De maneira geral, a decisão traz mais segurança para as empresas que buscarem a negociação coletiva como […]

Agenda Regulatória ANAC para 2023 e 2024

A agenda publicada pela ANAC nos últimos dias é o resultado de um planejamento para eleger os temas prioritários para a atuação do órgão, buscando direcionar o desenvolvimento e a atualização das normas do setor da aviação. A agenda reforça o modelo de transparência e participação social e indica formalmente os temas que requerem uma […]

Crescimento da Aviação Nacional no Início de 2023

Como já era esperado após o fechamento dos primeiros meses do ano de 2023, a aviação civil nacional mantém a tendência de alta registrada no final do ano passado. Conforme já informado pela equipe do DDSA em Newsletter no início do ano (https://ddsa.com.br/a-promissora-recuperacao-da-aviacao-nacional-pos-pandemia/), o mercado brasileiro continua em expansão após sua reabertura, iniciada com a […]

Crescimento da Aviação Nacional no Início de 2023

Como já era esperado após o fechamento dos primeiros meses do ano de 2023, a aviação civil nacional mantém a tendência de alta registrada no final do ano passado. Conforme já informado pela equipe do DDSA em Newsletter no início do ano (https://ddsa.com.br/a-promissora-recuperacao-da-aviacao-nacional-pos-pandemia/), o mercado brasileiro continua em expansão após sua reabertura, iniciada com a […]

Annulment of the fine for PLR without Prior Negotiation

In a recent decision, the Administrative Council of Tax Appeals (“CARF”) brought an important precedent concerning the social security levies on amounts arising from profit sharing plans (“PLR“). The precedent was in the sense that Law 10.101/2000 did not stipulate a deadline for signing the PLR agreement, nor did it require that it be published […]

Legal Framework for Startups is sanctioned and comes into force on September 1st, 2021

On June 1, 2021, Supplementary Law no. 182 was sanctioned, instituting the so-called ‘Legal Framework for Startups and Innovative Entrepreneurship’. The novelties brought by the law create more favorable conditions for the development and consolidation of startups in the country, also stimulating initiatives for integration between the public and private sectors. The new Legal Framework […]

Changes brought about by DREI Normative Instruction 55

In order to simplify and modernize certain requirements and procedures relating to business registration, the National Department of Business Registration and Integration (DREI) published, on June 10, 2021, DREI Normative Instruction No. 55 (“IN 55”). IN 55 modified DREI Normative Instructions 81/2020 and 82/2021, directly benefiting business companies, cooperatives, sole proprietors, and Limited Liability Individual […]