Censo Quinquenal para Empresas com Capital Estrangeiro

Prezados clientes,

Informamos que está aberto o prazo para realização do censo quinquenal das empresas e fundos brasileiros, com capital estrangeiro. Periodicamente o Banco Central do Brasil (“BCB”) realiza o censo de capitais estrangeiros no país, com o objetivo de organizar estatísticas do setor externo e assim determinar a posição de investimentos internacional do Brasil, bem como para subsidiar a formulação de política econômica e auxiliar atividades de pesquisadores econômicos e de organismos internacionais.

O censo em questão, terá como referência a data base de 31 de dezembro de 2020, e deverão ser apresentadas ao BCB, informações relacionadas a: estrutura societária e operacional da pessoa jurídica brasileira; informações econômicas e contábeis da pessoa jurídica brasileira; especificações a respeito dos sócios e investidores estrangeiros; e, informações de passivos junto a credores estrangeiros.

Estão obrigados a esta declaração:

(i) pessoas jurídicas brasileiras, com participação direta, em qualquer montante, de não residentes;

(ii) fundos de investimento com cotistas não residentes; e

(iii) pessoas jurídicas brasileiras, devedoras de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) a pessoas estrangeiras, em montante igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão.​​

O prazo final legal da entrega dessa declaração perante o BCB, é 16 de agosto de 2021.

As empresas que se enquadram nas hipóteses acima que não apresentem a declaração, ou a apresentem fora do prazo legal, ou, ainda, apresentem informações falsas, incompletas ou incorretas, estarão sujeitas a multas e sanções a serem estipuladas pelo BCB.

Nossa equipe está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e assessorá-los em relação ao cumprimento da obrigação acima.

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