Colégio Notarial do Brasil cria “e-notariado”, plataforma eletrônica de serviços notariais

O Colégio Notarial do Brasil, por meio do Provimento CNJ nº 100/2020, criou a plataforma digital “e-notariado” (“Plataforma”). Disponível em www.e-notariado.org.br, a Plataforma é uma alternativa para realização de atos notariais de forma online, com os mesmos efeitos daqueles realizados de forma presencial nos cartórios de notas.

Por meio da Plataforma, é possível emitir um certificado digital em um cartório credenciado, que poderá efetuar o reconhecimento de assinatura eletrônica. A emissão é gratuita e viabiliza o acesso aos diferentes serviços por meio do aplicativo “e-notariado”.

A validade do certificado digital é de 3 (três) anos e, no caso de o aplicativo ser desinstalado do celular, é necessário solicitar uma nova emissão no cartório.

Todos os atos realizados em formato eletrônico serão necessariamente precedidos de uma videoconferência notarial para registrar o consentimento das partes sobre o ato praticado.

Nesse sentido, é necessário apenas escolher o serviço desejado na Plataforma e agendar a videoconferência de verificação. O tabelião de notas irá conduzir a videoconferência, que será gravada e na qual será feita a leitura do documento e a manifestação de vontade das partes. Na sequência, o documento será enviado por e-mail para a validação da assinatura digital, sendo os efeitos do ato imediatos.

Em relação a assinatura de escrituras e procurações, é necessário contatar cartório credenciado, que irá submeter o documento para assinatura por meio do sistema “e-notariado”.

Os seguintes atos podem ser realizados utilizando a Plataforma “e-notariado”: procurações públicas, escritura pública, ata notarial, escritura de compra e venda, divórcio, inventário e partilha, união estável, testamento, dependência econômica, diretivas antecipadas de vontade, emancipação de menores, pacto antenupcial, reconhecimento de paternidade, instituição de bens de família, alienação fiduciária, doação, usucapião, autenticação de documentos e autorização eletrônica de viagem.

O nosso escritório está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas a esse respeito e auxiliá-los com tais temas.

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