INCLUSÃO DE 13 AEROPORTOS NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO – PND

Em 25 de outubro de 2017 foi publicado o Decreto nº 9.180, por meio do qual a Presidência da República determinou a inclusão de 13 (treze) aeroportos no Programa Nacional de Desestatização – PND:

I – Aeroporto Eurico de Aguiar Salles, localizado no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo;

II – Aeroporto Gilberto Freyre, localizado no Município de Recife, Estado de Pernambuco;

III – Aeroporto Marechal Rondon, localizado no Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso;

IV – Aeroporto de Macaé, localizado no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro;

V – Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, localizado no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará;

VI – Aeroporto Presidente Castro Pinto, localizado no Município de Bayeux, Estado da Paraíba;

VII – Aeroporto Presidente João Suassuna, localizado no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba;

VIII – Aeroporto Santa Maria, localizado no Município de Aracaju, Estado de Sergipe;

IX – Aeroporto Zumbi dos Palmares, localizado no Município de Maceió, Estado de Alagoas;

X – Aeroporto Maestro Marinho Franco, localizado no Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso;

XI – Aeroporto Presidente João Batista Figueiredo, localizado no Município de Sinop, Estado de Mato Grosso;

XII – Aeroporto Piloto Oswaldo Marques Dias, localizado no Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso; e

XIII – Aeroporto de Barra do Garças, localizado no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.

Tais aeroportos poderão ser concedidos individualmente ou em blocos para a iniciativa privada, dependendo do resultado de modelagem de desestatização a ser realizado.

O aeroporto de Congonhas, localizado na Capital do Estado de São Paulo, que inicialmente havia sido cogitado para incluir o pacote de concessões, não está na lista de aeroportos qualificados para o PND. A reavaliação da concessão do Aeroporto de Congonhas se fundamenta no fato do Aeroporto ser o mais rentável sob o comando da INFRAERO, sendo certo que sem as receitas do Aeroporto de Congonhas, a INFRAERO perderia sustentabilidade.

 

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