Arquivos do mês: maio 2014

A NOVA LEI ANTICORRUPÇÃO (LEI Nº 12.846/2013)

A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que estabelece a responsabilização administrativa e civil para atos de corrupção, indica uma mudança de atitude e mentalidade das empresas no sentido que se previnam formalmente da ocorrência de ilícitos e na observância da …

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Nova Portaria Nº 589 do Ministério Do Trabalho e Emprego

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou recentemente a Portaria nº 589, que disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho. Leia Mais

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PORTARIA Nº 589 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS E ACIDENTES DE TRABALHO

As empresas serão obrigadas a informar à unidade do Ministério do Trabalho e Emprego mais próxima à ocorrência, todo acidente fatal relacionado ao trabalho, inclusive as doenças laborais que resultem em morte, no prazo de até 24 horas após a …

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