Arquivos do mês: julho 2014

Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional – PDAR

Informamos que, na data de hoje foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Medida Provisória nº 652, de 25 de julho de 2014, na qual a Presidente da República Dilma Rousseff cria o Programa de Desenvolvimento da …

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SISBACEN – Prazo 15 de Agosto

O prazo final para a entrega da Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País é no dia 15 de Agosto. A equipe de Direito Societário e M&A do DDSA preparou um informativo com todos os detalhes para o …

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ADI nº 5/2014 – Tratados: Tributação de Remessas pela Prestação de Serviços Técnicos com ou sem Transferência de Tecnologia

Em 20.06.2014, foi publicado o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 5/2014, emitido pela Receita Federal do Brasil (RFB), o qual dispôs sobre o tratamento tributário a ser dispensado às remessas efetuadas, por fonte situada no país, para pessoa física ou …

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ANA LUISA DERENUSSON foi eleita Co-Chair for the International Transportation Committee da American Bar Association (ABA)

ANA LUISA DERENUSSON, sócia do DDSA, head do setor de aviação e transportes do escritório, será a nova Co-Chair for the International Transportation Committee da American Bar Association (ABA) Section of International Law para o período 2014-2015, após 3 anos …

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