Arquivos do mês: abril 2016

ADOÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO ARQUIVÍSTICA DE DOCUMENTOS (SGADPD) DA ANAC AGILIZA OBTENÇÃO DE CÓDIGOS AEP

Para agilizar a obtenção dos códigos AEP (Authorization Entry Point) emitidos pelo Registro Aeronáutico Brasileiro – RAB aos detentores de direitos sobre garantias internacionais previstas na Convenção de Cape Town, que pretendem a averbação de tais direitos sobre garantias perante …

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DO DREI VISA DISCIPLINAR O USO DA TECNOLOGIA ELETRÔNICA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGISTRO MERCANTIL E ATIVIDADES AFINS

Com o intuito de oferecer maior segurança e celeridade aos atos de registros mercantis, o DREI – Departamento de Registro Empresarial e Integração, com a publicação da Instrução Normativa nº 12/2013, apresentou aos integrantes do Sistema Nacional de Registro de …

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FALTAS JUSTIFICADAS POR LEI – LEI 13.257 de 08 de MARÇO de 2016 E PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE – PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

As faltas justificadas quando a ausência do empregado ao trabalho que não acarreta perda de remuneração e não reduz o período de férias, estão elencadas no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho “CLT”. A Lei 13.257/2016, publicada em …

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TCU libera concessão de quatro aeroportos com ressalvas.

No dia 20 de abril de 2016, o Tribunal de Contas da União – TCU aprovou com algumas ressalvas os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA para concessão dos serviços de ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura …

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Novo Código de Processo Civil entrou em vigor

Em 18 de março de 2016 entrou em vigor a Lei nº 13.105, de 18 de março de 2015, a qual introduz no ordenamento jurídico o novo Código de Processo Civil (NCPC). O NCPC substitui o código de 1973, sob …

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EDIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Em maio de 2016 vence o prazo para inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) criado pelo novo Código Florestal, os imóveis rurais paulistas, por força de deverão ter seu cadastro no Sistema de Cadastro Ambiental Rural do …

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STF autoriza agentes fiscais a terem acesso a dados bancários sigilosos de contribuintes

O Supremo Tribunal Federal finalizou julgamento de matéria tributária que afetará a vida de muitos cidadãos e empresas do país. De acordo com a decisão tomada pela maioria dos ministros do Tribunal, agentes fiscais do país poderão analisar documentos em …

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LEILA PIGOZZI ALVES NA ABAT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOCACIA TRIBUTÁRIA)

Leila Pigozzi Alves e Juliana da Silva, sócia e advogada da área trabalhista e previdenciária do DDSA, participaram hoje do evento da ABAT (Associação Brasileira de Advocacia Tributária), explicando sobre as novas formas de remuneração como os Planos de Stock …

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MARCOS TIRABOSCHI é o novo sócio de infraestrutura

DDSA tem o prazer de anunciar que MARCOS TIRABOSCHI é o sócio da nova área de infraestrutura do escritório. Com sua experiência, Marcos vai desenvolver o novo departamento para oferecer aos nossos clientes ferramentas para soluções globais para seus negócios. …

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