Arquivos do mês: maio 2016

GOVERNO BRASILEIRO INSTITUIU O PROGRAMA DE PARCERIA DE INVESTIMENTOS – PPI

Em 12 de maio de 2016, o presidente em exercício, Michel Temer, criou o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, instituído por meio da Medida Provisória nº 727/2016 (“MP”). Nos termos da MP, o objetivo do PPI é “a ampliação …

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PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO CAR É MANTIDO PARA MAIORIA DOS IMÓVEIS

O prazo final para o cadastro das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vence em 5 de maio deste ano, foi estendido até 05 de maio de 2017 exclusivamente para os imóveis classificados como pequena propriedade ou posse …

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IOF-RECENTES ALTERAÇÕES NO DECRETO 6.306/07 (regulamento do IOF)

No último dia 02 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto nº 8.731, alterando algumas alíquotas de IOF, em operações de câmbio e com títulos ou valores mobiliários. O referido Decreto zerou a alíquota do IOF-Câmbio …

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