Arquivos do mês: agosto 2016

NEWSLETTER AGOSTO / SETEMBRO 2016

Nossa Newsletter de Agosto/ Setembro 2016 traz novidades sobre: TRIBUTÁRIO: CARF CONSIDERA LEGÍTIMA A UTILIZAÇÃO DE EMPRESA VEÍCULO PARA APROVEITAMENTO FISCAL DE ÁGIO TRIBUTÁRIO: TRIBUNAL ENTENDE QUE ISS NÃO DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO AERONÁUTICO: LABACE – …

Compartilhe:
Em: Sem Categoria | Leave a comment

STJ DECIDE SOBRE PAGAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA SATI PELO CONSUMIDOR

O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), no dia 24 de agosto de 2016, ao julgar recursos repetitivos que tratam de temas relacionados à comissão de corretagem e à taxa de Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária (“SATI”), ambas costumeiramente pagas pelos consumidores …

Compartilhe:
Em: Newsletter | Leave a comment

CARF considera legítima a utilização de empresa veículo para aproveitamento fiscal de ágio

Investidores que utilizam “empresa veículo” para transferência de ágio à incorporadora tiveram uma ótima notícia recentemente. Isso porque, o CARF, por meio da 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção, decidiu que “Não é ilícita a conduta do investidor …

Compartilhe:
Em: Newsletter | Leave a comment

Tribunal entende que ISS não deve compor a base de cálculo do PIS/COFINS-importação

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, em sede liminar, concedeu a ordem a contribuinte que impetrou mandado de segurança para excluir o valor do ISS da composição das bases de cálculos do PIS …

Compartilhe:
Em: Newsletter | Leave a comment

LABACE

Nos próximos dias 30 e 31 de agosto e 01 de setembro de 2016, a ABAG – Associação Brasileira de Aviação Geral organizará a 13ª edição da LABACE – Latin American Business Aviation Conference & Exhibition. A LABACE consolida os …

Compartilhe:
Em: Newsletter | Leave a comment

eSocial: Possibilidade de Prorrogação

As empresas com faturamento superior a 78 milhões no ano de 2014 passarão obrigatoriamente a utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para prestar as informações relativas à folha de pagamento para a Previdência …

Compartilhe:
Em: Newsletter | Leave a comment

Comissão de Valores Mobiliários divulga edital de audiência pública visando à regulamentação do Financiamento Coletivo (“Crowdfunding”)

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou em 8 de agosto de 2016 o Edital de Audiência Pública SDM nº 06/2016, no qual foi apresentada proposta de instrução para regulamentação de oferta pública de distribuição de valores mobiliários por empreendedores …

Compartilhe:
Em: Newsletter | Leave a comment

Governo Brasileiro deve definir concessões no setor de infraestrutura

Adiada para setembro a primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República responsável por definir os serviços prioritários para execução no regime de parceria público-privada, bem como coordenar, monitorar, avaliar …

Compartilhe:
Em: Newsletter | Leave a comment

Possibilidade de intimação do advogado – artigo 269 do Código de Processo Civil

A comunicação dos atos processuais é imprescindível para o andamento do processo, por ser o modo pelo qual se dá ciência às partes (ou terceiros) acerca dos atos praticados, ou a serem praticados, no curso do processo. O novo Código …

Compartilhe:
Em: Newsletter | Leave a comment

ELIMINAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS

O Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, referente à adesão do Brasil à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (“Convenção da Apostila”), entrou em vigor em 14 de agosto de 2016. …

Compartilhe:
Em: Newsletter | Leave a comment