Arquivos do mês: fevereiro 2017

SABINE SCHUTTOFF NO DCI

A sócia Sabine Schuttoff falou ao jornal DCI sobre o projeto de simplificação tributária para agilizar os processos fiscais no Brasil.

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CONCENTRAÇÃO DOS ATOS NA MATRÍCULA

A Lei nº 13.097/2015 que trata da concentração dos atos na matrícula, veio privilegiar a matrícula como elemento essencial de identidade dos imóveis, de modo a garantir segurança jurídica a futuros adquirentes em relação à existência de litígios que pudessem …

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RFB EDITA SOLUÇÕES DE DIVERGÊNCIA A RESPEITO DO CONCEITO DE “INSUMO”

A Receita Federal do Brasil (“RFB”) editou, recentemente, quatro Soluções de Divergência e uma Solução de Consulta (SC nº 78/2017) esclarecendo aspectos sobre o conceito de ‘insumo’ para fins de IPI, PIS e COFINS (especialmente quanto à possibilidade de creditamento …

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NEGOCIAÇÕES COM SINDICATOS: O QUE MUDA COM A REFORMA TRABALHISTA

O Projeto de Lei nº 6787 de 2016, do Poder Executivo, que trata da reforma trabalhista, é uma das pautas preferenciais do governo. Um dos principais motivos de interesse para as empresas seria a possibilidade de passarem a poder negociar …

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STJ RETOMA JULGAMENTO DE INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS

No último dia 7 de fevereiro foi retomado o julgamento do REsp n. 1.586.950/RS que versa sobre a incidência do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras conforme determinação do Decreto n. 8.426/15. Em 25 de outubro de 2016, iniciou-se …

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EXIGÊNCIA DO SEGURO R.E.T.A. PARA AERONAVES PRIVADAS À LUZ DA INTERPRETAÇÃO DA ANAC

O Decreto-lei n. 73, de 1966, estabelece a obrigatoriedade de contratação de determinados seguros, destacando-se, para os fins desta nota, os seguros para danos pessoais a passageiros de aeronaves comerciais (alínea “a” do art. 20) e o seguro de responsabilidade …

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COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS NO ÂMBITO DO DIREITO FALIMENTAR

A regra geral vigente no direito civil é de que quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se até onde se compensarem, na forma do artigo 368 do Código Civil. A …

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DISCUSSÃO JUDICIAL SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DO BALANÇO ANUAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E COOPERATIVAS DE GRANDE PORTE

Com a edição da Deliberação JUCESP nº 02, de 25.03.2015, intensificou-se o número de disputas judiciais entre sociedades empresárias de grande porte (não constituídas sob o tipo de uma sociedade anônima) e a JUCESP, em decorrência da obrigatoriedade de publicação …

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DDSA NO LATIN LAWYER

A operação de compra da empresa TGM Indústria e Comércio de Turbinas e Transmissões, capitaneada pelos sócios Guilherme Filardi e João Claudio De Luca, com a participação dos advogados Paula Mariozzi, Renan Oliveira e Rodrigo Kencis, foi destaque na edição …

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LUANDA PINTO BACKHEUSER NOMEADA PELO CLIENT CHOICE 2017

Com muita satisfação, anunciamos que que Luanda Pinto Backheuser foi a única advogada brasileira nomeada pelo CLIENT CHOICE 2017, na área de Real Estate. Esse prêmio é concedido apenas aos advogados que se destacam em suas áreas de expertise e …

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