Arquivos do mês: agosto 2017

TJ-SP NEGA RECURSO REPETITIVO SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS

Em 10 de agosto de 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ-SP apreciou o juízo de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (“IRDR”) sobre áreas urbanas contaminadas proposto pelo Ministério Público do Estado de São …

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Direito de Laje reconhecido em Recife

O direito de laje, assim como a usucapião são instrumentos jurídicos que viabilizam a regularização fundiária dos imóveis brasileiros. Este assunto será cada vez mais comum, não só aos operadores do direito, como os tabeliães, registradores, juízes e advogados, mas …

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Reforma Trabalhista e Home Office

O chamado home office é prática já consolidada no Brasil e agrada empresas e empregados.  A questões mais sensíveis do home office, no entanto, ainda não estavam regulamentadas, de modo que acabavam por gerar certa insegurança jurídica e até mesmo …

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Decreto 62.761/17 traz alterações no RICMS de São Paulo

Foi publicado no último dia 5 de agosto o Decreto Executivo nº 62.761 que introduziu alterações ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação …

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Recomendações Acerca do Conflito de Interesses no Direto Brasileiro

No mercado global, um problema enfrentado hoje ao tratar-se de governança corporativa de empresas, em especial quando tratamos de companhias de capital aberto – ou seja, aquelas companhias cujas ações que compõem seu capital social são, ao menos parcialmente, negociadas …

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Os Precedentes judiciais sob enfoque do Código de Processo Civil

O novo Código de Processo Civil trouxe inovação no tocante aos precedentes judiciais. De acordo com o artigo 926 os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, conforme suas reiteradas decisões sobre determinados temas. Entretanto, o Código de Processo …

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Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista entra em vigor em 11.11.2017. Serão alterados mais de 100 artigos da CLT. Contudo, aqui destacamos as alterações mais relevantes para os empregadores. Contratos de Trabalho Trabalho intermitente*: Modalidade de contratação de empregado com alternância de períodos …

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SÓCIOS DO DDSA NO LACCA 2017

Os sócios do DDSA: Sabine Schuttoff, tributário, Leila Alves, trabalhista, Guilherne Filardi e João Claudio De Luca, societário,foram reconhecidos como leading lawyers pelo LACCA, publicação da Latin Lawyer que divulga o ranking dos melhores advogados eleitos pelos diretores jurídicos das …

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CONVENÇÃO DA APOSTILA-ARTIGO DO DDSA NO MSI GLOBAL ALLIANCE

Os sócios Guilherme Filardi, João Claudio de Luca e a equipe do societário e M&A do DDSA, escreveram importante artigo sobre a Convenção da Apostila, publicado na MSI GLOBAL ALLIANCE, uma das maiores plataformas de integração de escritórios de advocacia …

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DROPS TRABALHISTA 1: HOME OFFICE

O HOME OFFICE é uma prática já consolidada no Brasil e agrada empresas e empregados. As questões mais sensíveis do home office, no entanto, ainda não estavam regulamentadas, de modo que acabavam por gerar certa INSEGURANÇA JURÍDICA e até mesmo …

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