Arquivos do mês: maio 2018

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRAZ DECISÃO IMPORTANTE QUANTO À COBRANÇA DO ITBI EM SÃO PAULO/SP

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel, sendo que a oficialização do processo de compra e venda de um bem imóvel apenas é concluída com seu pagamento. Há …

Compartilhe:
Em: Sem Categoria | Leave a comment

ABERTURA DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

Foi publicada, em 09.04.2018, a Lei Complementar nº 162/2018, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional – PERT/SN. De acordo com referido programa, será possível incluir débitos constituídos …

Compartilhe:
Em: Newsletter | Leave a comment

FINANCIAMENTO EMPRESARIAL: ESTUDOS PARA O ESTABELECIMENTO DE MERCADO SECUNDÁRIO DE RENDA FIXA

O mercado de capitais segue na liderança entre as fontes de financiamento para as empresas brasileiras. Enquanto a captação de recursos via emissões de títulos (principalmente debêntures e ações) avançou 29% no primeiro semestre de 2017, atingindo R$ 96 bilhões, …

Compartilhe:
Em: Newsletter | Leave a comment

NOVAS REGRAS DE PERMANÊNCIA PARA ADMINISTRADORES ESTRANGEIROS NO BRASIL

A Lei nº 13.445/17, que entrou em vigor em 21/11/2017 (“Lei de Migração”), revoga a Lei nº 6.815/1980 (“Estatuto do Estrangeiro”) e traz algumas alterações no regramento para a entrada, saída e permanência de imigrantes no Brasil. Dentre as modificações …

Compartilhe:
Em: Newsletter | Leave a comment

ACORDO INTERNACIONAL DE “CÉUS ABERTOS” ESTABELECE REGRAS MAIS FLEXÍVEIS PARA ROTAS AÉREAS ENTRE BRASIL E EUA.

Aguarda promulgação pelo Congresso Nacional e sanção do Presidente da República, o projeto de Decreto Legislativo que ratificou em março desde ano, o Acordo Internacional de Céus Abertos firmado entre o Brasil e os Estados Unidos em 2011. Com esse …

Compartilhe:
Em: Newsletter | Leave a comment