Arquivos do mês: julho 2018

TST se posiciona sobre questões processuais da Reforma Trabalhista

A Instrução Normativa 41 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou recentemente a posição daquele tribunal quanto a questões processuais trabalhistas trazidas pela Lei 13.467/2017 – a chamada Reforma Trabalhista – que entrou em vigor em 11 de novembro de …

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CVM responsabiliza diretores e conselheiros por irregularidades em livros societários.

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, órgão responsável por regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, em uma série decisões correlatas publicadas em junho de 2018[1], entendeu que a responsabilidade da adequada manutenção dos livros societários é da …

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ANAC ABRE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROCESSOS DE REVISÃO EXTRAORDINÁRIA NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA FEDERAL

Aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC a abertura da Audiência Pública nº 16/2018, destinada à coleta de sugestões da sociedade sobre a proposta de resolução que revoga e substitui a Resolução nº 355, de 17 de março …

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2ª Câmara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo consolida requisitos para cessão fiduciária

É comum que credores financeiros evitem se sujeitar aos efeitos de uma eventual recuperação judicial de seus devedores impondo a celebração de contratos de cessão fiduciária de recebíveis. Tais negócios acessórios, contudo, devem conter elementos suficientes para especificar os créditos …

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