Arquivos do mês: novembro 2018

DDSA ENTRE OS 500 MAIS DA EDITORA ANÁLISE

DDSA-De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados e os sócios João Claudio De Luca Junior, Leila Pigozzi Alves e Luis Roux Azevedo estão entre os 500 mais admirados da Análise Editorial.

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Medida Provisória estabelece novas regras para saneamento básico no país

Foi publicada no Diário Oficial da União de 09.07.2018 a Medida Provisória 844 de 2018 (“MP 844”), a qual (i) atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil, (ii) altera a Lei 9.984, de 17 de julho de 2000. …

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O FIM DA ULTRATIVIDADE DA NORMA COLETIVA EXIGE ATENÇÃO POR PARTE DOS EMPREGADORES

Uma longa discussão na Justiça do Trabalho foi resolvida pela Reforma Trabalhista, que pôs fim à chamada ultratividade das normas coletivas. Antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, prevalecia o entendimento de que os direitos acordados em convenção ou …

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Sancionada a Lei nº 13.726 – Racionaliza atos e procedimentos administrativos e institui o selo de desburocratização e simplificação

Com o objetivo de simplificar e agilizar os procedimentos realizados nas repartições públicas e autarquias do País, o Presidente Michel Temer sancionou a Lei no 13. 726, publicada no dia 9 de outubro de 2018 no Diário Oficial da União (“Lei …

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STJ divulga teses sobre contrato de compra e venda de bens imóveis

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou no dia 21 de setembro, a edição n° 110 de Jurisprudência em Teses, com o tema Dos Contratos de Promessa de Compra e Venda de Bens Imóveis – II. Dentre …

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Súmula 618 do STJ – Inversão do ônus da prova em ações de reparação de dano ambiental

No dia 30 de outubro o Superior Tribunal de Justiça publicou Súmula de número 618 que preconiza a aplicação da inversão do ônus da prova nas ações de degradação ambiental. Na esfera ambiental a prova está circunscrita aos termos das …

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