De Luca, Derenusson, Schuttoff & Advogados, sociedade de advogados inscrita no CNPJ/ME sob o nº 14.380.112/0001-20, com sede na Rua Fidêncio Ramos, nº 195, 10º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP (“DDSA” ou “Escritório”), tendo em vista o seu compromisso e zelo com a proteção dos dados pessoais e privacidade de seus clientes, parceiros e associados, disponibiliza a presente Política de Privacidade (“Política”), de acordo com os termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e demais normas e leis aplicáveis (“Legislação Aplicável”), a fim de informar e esclarecer as condições em que ocorre o tratamento de Dados Pessoais.
“Dados Pessoais” significarão qualquer dado que possibilite identificar uma pessoa física, de forma direta ou indireta, contemplando informações como: nome, RG, CPF, profissão telefone, e-mail, endereço, etc.
Esta Política pretende fornecer informações claras sobre a forma com que os Dados Pessoais são tratados pelo DDSA, no âmbito da prestação de serviços advocatícios aos seus clientes, administração e funcionamento da sua estrutura ou a partir do acesso à rede local por visitantes.
O DDSA atua como agente controlador de Dados Pessoais, de modo que é responsável por definir as finalidades cabíveis para o tratamento de Dados Pessoais. O Escritório poderá contar com o apoio de operadores especializados para executar os procedimentos de coleta, tratamento e armazenamento de Dados Pessoais.
Esta Política foi construída considerando os seguintes princípios básicos:
(i) O DDSA não irá acumular ou manter, intencionalmente, Dados Pessoais que não aqueles relevantes para a condução de suas atividades, e adotará as medidas necessárias para garantir a proteção dos Dados Pessoais sob sua custódia e controle.
(ii) Todos os Dados Pessoais de empregados, associados, clientes ou prestadores de serviços em posse do DDSA são considerados como confidenciais, de maneira que serão adotadas as precauções adequadas, a fim de evitar a divulgação não apropriada ou não autorizada desses Dados Pessoais;
(iii) Dados Pessoais que estejam sob a posse do DDSA não serão utilizados para fins contrários ao cumprimento dos objetivos que possibilitaram que o DDSA recebesse ou tivesse acesso a tais Dados Pessoais, exceto se de outra maneira for permitido pela Legislação Aplicável;
(iv) Dados Pessoais não serão transferidos a terceiros, exceto quando exigido pelo tipo de serviço prestado, e desde que tais terceiros mantenham a confidencialidade dos Dados Pessoais e somente os utilizem para os fins pelos quais eles forem fornecidos.
O DDSA poderá tratar Dados Pessoais de seus associados e empregados com a finalidade de: cumprimento de obrigações contratuais e obrigações legais (fiscais, societárias, contábeis, administrativas e outras).
Adicionalmente, o DDSA poderá tratar Dados Pessoais de seus clientes e/ou seus representantes, com a finalidade de: (i) divulgação de newsletter e comunicação a respeito de assuntos relevantes; (ii) comunicação a respeito de rotinas financeiras e operacionais; (iii) prestação de serviços jurídicos e/ou cumprimento de obrigações contratuais; ou (iv) cumprimento de obrigações legais (fiscais, contábeis e outras).
É possível que o consentimento do titular seja solicitado para casos específicos de tratamento ou em virtude de alteração na forma de tratamento de Dados Pessoais, fazendo com que a coleta seja necessária. Eventual consentimento outorgado ao DDSA poderá ser revogado a qualquer momento, hipótese em que o DDSA poderá encerrar ou limitar a prestação de serviços se necessário.
O website www.ddsa.com.br coleta cookies para proporcionar uma boa experiência de navegação e para manter o aprimoramento dos seus serviços. Os Dados Pessoais são coletados pelos provedores das respectivas ferramentas (WPML Language, WordPress e Google Analytics), com políticas de privacidade próprias, e não são armazenados ou tratados pelo DDSA. Você terá a opção de não aceitar a coleta de cookies, o que não impedirá a navegação, mas poderá comprometer algumas funcionalidades.
Todas as informações fornecidas ao DDSA são consideradas confidenciais e não serão divulgadas, exceto para a execução de serviços jurídicos, observados o sigilo inerente à advocacia e os preceitos éticos profissionais.
O acesso aos Dados Pessoais é permitido aos advogados, colaboradores e consultores do Escritório, consoante os princípios de proteção de dados e privacidade como minimização, proporcionalidade, necessidade e relevância.
Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados de acordo com sua finalidade com operadores contratados para apoiar no tratamento e hábeis a atuar em nível adequado de segurança da informação.
Ainda, o DDSA poderá compartilhar Dados Pessoais a fim de cumprir obrigação legal ou ordem judicial, disponibilizando informações a pedido de entidades judiciais ou governamentais.
É possível que alguns desses terceiros estejam localizados fora do território brasileiro. Nesta hipótese, o DDSA se certificará que essa transferência de Dados Pessoais seja feita, como regra, para países que oferecem grau de proteção adequado, conforme determinado pela LGPD, ou sob o embasamento de alguma hipótese autorizadora trazida na referida legislação.
O site do DDSA permite integração com redes sociais e sites de terceiros como um recurso ao visitante. O uso de informações e Dados Pessoais por esses sites observa políticas de privacidade próprias.
Os Dados Pessoais serão armazenados no banco de dados do DDSA contido em servidores, plataformas em nuvem e/ou aplicativos de fornecedores de serviços, arquivos digitais e físicos, sendo observadas medidas de segurança para evitar divulgação e uso não autorizado, tratamento inadequado e prevenir danos.
Os Dados Pessoais serão mantidos no sistema durante o período necessário para o tratamento e serão descartados quando sua finalidade se esgotar. O titular poderá solicitar a exclusão de Dados Pessoais a qualquer tempo.
O armazenamento e descarte será realizado de acordo com o ciclo de vida do dado pessoal, dentro de prazos internos definidos, a depender do tipo de dado e contexto da relação do escritório com o titular, e conforme disposto na Legislação Aplicável.
A LGPD prevê que o titular dos Dados Pessoais terá direito à privacidade e à proteção de seus Dados Pessoais, sendo que o titular, poderá a qualquer momento, e conforme aplicável, solicitar:
(i) Confirmação da existência do tratamento;
(ii) Informações sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais;
(iii) Acesso (sujeito a algumas exceções destinadas a proteger direitos de terceiros);
(iv) Correções de Dados Pessoais armazenados pelo DDSA, sendo o titular o responsável por manter suas informações corretas e atualizadas;
(v) Anonimização, bloqueio ou eliminação (salvo se perdurar razão para a sua manutenção ou retenção, como o cumprimento de obrigação legal ou para resguardo de direitos do DDSA e/ou de terceiros);
(vi) Portabilidade (sujeita a exceções e limitações, conforme legislação aplicável);
(vii) Revogação do consentimento, com interrupção do tratamento, caso seja essa a única base legal aplicável; e
(viii) Reclamação, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade competente, contra as práticas de proteção de Dados Pessoais e privacidade do DDSA.
Para qualquer uma das solicitações acima, utilize o endereço eletrônico dpo@ddsa.com.br. As solicitações, informações e contato serão feitos por meio do endereço eletrônico do remetente, após verificação da identidade do titular dos Dados Pessoais, ficando as devidas providências sujeitas aos prazos legais.
O DDSA declara que toma as providências técnicas e organizacionais necessárias para proteger os Dados Pessoais e para estar em conformidade com os padrões de segurança da informação adequados ao porte de sua operação e atividades desenvolvidas, e poderá a acionar a ANPD caso ocorra algum incidente de cybersegurança ou vazamento de Dados Pessoais que envolva seu site ou banco de dados.
Cumpre destacar que o poder de atuação do Escritório é limitado, não estando livre de fatores externos, tais como uso não autorizado de contas, falha de hardwares ou softwares, bem como outros fatores que possam comprometer a segurança dos Dados Pessoais, solicitando, portanto, a todos os sujeitos a esta Política que informem prontamente caso identifique ou tome conhecimento de evento que comprometa ou possa vir a comprometer a segurança dos Dados Pessoais.
Todo o conteúdo disponibilizado no ambiente virtual do DDSA, incluindo seu site, será entendido como propriedade intelectual exclusiva do DDSA, exceto se de outra maneira expressamente constar, incluindo aquele desenvolvido por colaboradores e contratados, conforme política interna.
A propriedade intelectual contempla imagens, informações, elementos de marcas comerciais e de serviço, logotipos, gráficos e nomes empresariais, usados em conexão com o site ou serviços.
Esta Política não transfere a titularidade da propriedade intelectual, bem como não licencia ou cede qualquer direito de uso e reprodução para visitante, cliente ou terceiro que fornece dados aos escritório.
O conteúdo da propriedade intelectual não poderá em hipótese alguma ser usado por terceiros e sofrer alteração ou reprodução ou cópia sem autorização prévia.
Toda e qualquer dúvida relacionada a esta Política, bem como ao tratamento e proteção de Dados Pessoais pelo DDSA, poderá ser enviada ao nosso encarregado (“DPO”) por meio do endereço de contato: dpo@ddsa.com.br
Esta política poderá ser submetida a revisões periódicas, a qualquer tempo e a critério do DDSA, a fim de manter seu conteúdo atualizado com a legislação e boas práticas em proteção de Dados Pessoais e privacidade.
Esta política foi revisada/atualizada pela última vez em: 14 de setembro de 2022.