STF SUSPENDE EXECUÇÕES TRABALHISTAS DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO
Publicada decisão do STF que suspende execuções trabalhistas contra empresas pertencentes ao grupo econômico. Em 25/05/2023, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (“STF”), José Antonio Dias Toffoli, suspendeu todos os processos trabalhistas que tratam da inclusão no polo passivo, na fase de execução da condenação trabalhista, de empresas integrantes do mesmo grupo econômico, sem que […]
A NEGOCIAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO GANHA FORÇA
Publicada decisão do Supremo Tribunal Federal que pode ajudar empresas a diminuir riscos trabalhistas No último dia 28 de abril foi publicado acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”) no processo paradigma do Tema 1.046 de repercussão geral. De maneira geral, a decisão traz mais segurança para as empresas que buscarem a negociação coletiva como […]
A NEGOCIAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO GANHA FORÇA
Publicada decisão do Supremo Tribunal Federal que pode ajudar empresas a diminuir riscos trabalhistas No último dia 28 de abril foi publicado acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”) no processo paradigma do Tema 1.046 de repercussão geral. De maneira geral, a decisão traz mais segurança para as empresas que buscarem a negociação coletiva como […]
“O direito aos honorários advocatícios sucumbenciais surge no instante da prolação da sentença”, diz STF
Com o advento da Reforma trabalhista, Lei nº 13.467, de 2017, em vigor desde o último dia 11 de novembro, foram introduzidos, no artigo 791-A na Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”), os chamados honorários sucumbenciais: “ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% […]