DREI disponibiliza instrução 48 para padronizar o deferimento de registros das juntas comerciais
A grande burocracia e a falta de padronização dos procedimentos administrativos no Brasil é uma antiga pauta entre os brasileiros e principalmente entre os empresários, que se queixam constantemente da vulnerabilidade enfrentada perante a análise para deferimento de registros nas Juntas Comerciais. Com o objetivo de coibir a falta de fundamentação e formulação de exigências […]
Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo Valida Quitação Global em Acordo Extrajudicial Trabalhista
Atendendo a pedidos de empregados e de empregadores, a chamada Reforma Trabalhista trouxe a possibilidade de ratificação da composição extrajudicial pela Justiça do Trabalho. Assim, tornou-se possível a solução do conflito entre empregado e empregador de forma amigável, com a chancela judicial, de modo a evitar o moroso e custoso processo. Tomados alguns cuidados (como […]