Arquivos do mês: agosto 2018
CARF AUTORIZA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
Em recente decisão, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por unanimidade, entendeu ser possível a análise de pedido de compensação de crédito antes do trânsito em julgado de decisão judicial …
DREI disponibiliza instrução 48 para padronizar o deferimento de registros das juntas comerciais
A grande burocracia e a falta de padronização dos procedimentos administrativos no Brasil é uma antiga pauta entre os brasileiros e principalmente entre os empresários, que se queixam constantemente da vulnerabilidade enfrentada perante a análise para deferimento de registros nas …
Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo Valida Quitação Global em Acordo Extrajudicial Trabalhista
Atendendo a pedidos de empregados e de empregadores, a chamada Reforma Trabalhista trouxe a possibilidade de ratificação da composição extrajudicial pela Justiça do Trabalho. Assim, tornou-se possível a solução do conflito entre empregado e empregador de forma amigável, com a …
Em: Artigos, Newsletter
Tagged CEJUSC, DDSSA TRABALHISTA, Elza Eiko Mizuno, empregados, trabalhista
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Emissão de Dióxido de Carbono por Aviões
A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC tornou pública sua meta de parametrizar a regulamentação aeronáutica brasileira às normas de emissões de dióxido de carbono por aviões estabelecidas pela Convenção de Chicago, seguindo as prerrogativas da Organização da Aviação …
Novas companhias aéreas começam a operar no Brasil.
No último dia 07 de agosto a Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”) publicou no Diário Oficial da União a autorização para que a companhia aérea Norwegian Air UK Limited comece a operar voos regulares no país. Entre uma das …
