Arquivos do mês: abril 2019

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A RBAC Nº 117/2019 – GERENCIAMENTO DE RISCO DA FADIGA HUMANA.

Publicado em: 30/04/2019

Em 19 de março de 2019 a Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”) emitiu o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 117 de 13 de março de 2019 (“RBAC 117/2019”), cujo objeto é regulamentar a Lei Federal nº 13.475, de …

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STF DECIDE QUE CONTRIBUINTES TÊM DIREITO A CRÉDITOS DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS ADQUIRIDOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS

Publicado em: 30/04/2019

Na Sessão Plenária de ontem (25.4.2019), o STF finalizou o julgamento que havia começado quarta-feira (24.4.2019), e decidiu que os contribuintes têm direito a créditos de IPI sobre insumos isentos adquiridos na Zona Franca de Manaus. A votação, contudo, foi …

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PROJETO DE LEI DO SENADO ALTERA REGRAS DE PUBLICAÇÕES PARA SOCIEDADES ANÔNIMAS

Publicado em: 30/04/2019

Em 27 de março de 2019, o Plenário do Senado aprovou, o Projeto de Lei nº 286/15, que altera a Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”) no tocante à necessidade de publicação de certos documentos por companhias fechadas, com menos de …

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DDSA no the legal 500

Publicado em: 10/04/2019

As sócias da área tributária Claudia Derenusson Riedel e Sabine Ingrid Schuttoff, escreveram o capítulo brasileiro do Tax Country Comparative Guide, publicado pelo diretório Legal 500. No artigo, as autoras destacam as principais características do complexo sistema fiscal brasileiro em …

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