GOVERNO FEDERAL REVOGA SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, PROMETE NOVA MP TRABALHISTA E ALTERA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Após uma série de críticas à MP 927, particularmente quanto ao seu artigo 18 que possibilitava a suspensão de contratos de trabalho por 4 (quatro) meses por meio de acordo entre as partes, o Governo Federal revogou referido artigo por meio da MP 928. Publicada em edição extra do Diário Oficial de ontem (23), e […]
MEDIDA PROVISÓRIA N. 927/2020 | ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE
Atualizado: 23 de abril às 17:00 Prezados Clientes, O Governo Federal publicou em 22.03.2020 a Medida Provisória n. 927/2020 com as principais medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6/2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). De maneira geral, a MP […]
COMUNICADO: COVID-19 E HOME OFFICE
Devido a pandemia do COVID-19 e os cuidados e responsabilidade necessários para com nossos advogados, familiares e clientes, informamos que o DDSA- DE LUCA, DERENUSSON, SCHUTTOFF ADVOGADOS iniciará seu funcionamento na modalidade home office até o dia 01 de abril de 2020. Garantimos o cumprimento de todos os compromissos para com nossos clientes, assegurando a […]
GOVERNO PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS FEDERAIS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou ontem, 18 de março de 2020, a Resolução CGSN nº 152, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus. […]
CORONAVÍRUS E COMPANHIAS AÉREAS: MP DO GOVERNO FEDERAL
Diante do aumento de casos de infectados por coronavírus e com as solicitações para evitar o aumento de contaminação, o setor das Companhias Aéreas é um dos mais prejudicados, com um significativo número de cancelamentos e quedas abruptas de voos nacionais e internacionais. Na noite de ontem (18/03), o Governo Federal assinou uma Medida Provisória (MP) que concede algumas medidas para minimizar […]
LACCA: Thought Leaders 2020 CORPORATE | M&A
João Cláudio de Luca, sócio do DDSA – De Luca, Derenusson, Schuttoff Advogados, foi reconhecido por sua atuação em Direito Societário e M&A no LACCA: Thought Leaders 2020. A publicação internacional nomeia aqueles advogados que se destacaram em sua área de atuação como lideranças confiáveis e de excelência. Agradecemos a todos os clientes e parceiros […]
RBAC 117 E LEI DO AERONAUTA – ARTIGOS QUE ENTRARAM EM VIGOR RECENTEMENTE
A Lei do Aeronauta (Lei nº 13.475/2017) entrou em vigor em novembro de 2017. No entanto, alguns artigos tinham prazo de 30 meses após a publicação oficial da Lei para entrar em vigor. Esse prazo esgotou-se no último dia 29 de fevereiro, quando entraram em vigor os artigos 12 , 13, 20, o §1º e […]