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COMENTÁRIOS À CONSULTA PÚBLICA N° 05/2020 DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (“ANAC”)

31 de March de 2020

A Comentários à Consulta Pública n° 05/2020 da Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”). A Consulta Pública n. 5/2020 (“Consulta”), que...

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COVID-19: IMPACTOS TRIBUTÁRIOS

27 de March de 2020

I - JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA EMPRESA A ADIAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS A Justiça Federal do Distrito Federal proferiu...

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CORONAVÍRUS – MEDIDAS TRABALHISTAS RECENTES, ANUNCIADAS E ALTERNATIVAS JÁ EXISTENTES

27 de March de 2020

O mundo está vivenciando uma pandemia sem precedentes em razão do novo agente do coronavírus (COVID-19). Inevitavelmente, alguns setores econômicos...

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REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL RURAL – ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE SÃO PAULO

27 de March de 2020

Em março de 2019, por meio do Decreto 64.131 do Estado de São Paulo, o governo estadual alterou a competência da...

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OS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS EMPRESARIAIS

27 de March de 2020

Com a adoção das necessárias medidas públicas para contenção do COVID-19 no Brasil, deparamo-nos com intensos desdobramentos junto ao ecossistema...

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COVID-19 | CNJ E TJSP REGULAMENTAM ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

27 de March de 2020

Através da Recomendação CNJ nº 45 de 17.03.2020, o CNJ determinou às Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados e...

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