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Artigos

Alterações instituídas em 31.12.2022 advindas da Lei nº 14.286/2021

fevereiro 8, 2023

O Registro Declaratório Eletrônico (RDE) é um sistema desenvolvido pelo Banco Central (BACEN) para controlar e registrar operações de capital...

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Fomento Tributário Mineiro Para Empresas Aéreas

fevereiro 3, 2023

A excessiva taxação dos insumos, serviços e movimentações financeiras tem sido constantemente apontada como empecilho para aqueles que buscam investir...

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A Promissora Recuperação da Aviação Nacional Pós Pandemia

fevereiro 3, 2023

Os acontecimentos globais desencadeados pela pandemia do COVID-19 afetaram o mundo de forma inimaginável, causando prejuízos incalculáveis para grande parte...

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ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO PIS/COFINS E AFRMM – JUSTIÇA AUTORIZA A MANUTENÇÃO DAS ALÍQUOTAS REDUZIDAS DO PIS/PASEP, DA COFINS E DO AFRMM

janeiro 31, 2023

Os Decretos nos 11.321/2022 e 11.322/2022, publicados em 30/12/2022, reduziram pela metade as alíquotas do PIS/Pasep de 0,65% para 0,33%...

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Diário de Bordo Eletrônico para aviação geral

janeiro 18, 2023

Temos observado nos últimos anos a tendência de migração de documentos impressos para versões digitais nas mais diversas áreas de...

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Nova Lei alterará o vencimento do FGTS, após implantação do FGTS digital

setembro 13, 2022

Foi publicada no Diário Oficial da União, de 25 de agosto de 2022, a Lei nº 14.438 de 2022, que...

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