RESOLUÇÃO CMN Nº 4.797 E AS VEDAÇÕES À DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS E AO AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADORES POR PRAZO DETERMINADO
Em meio à pandemia da Covid-19, com o objetivo de assegurar a solidez, a estabilidade e o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, o Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução nº. 4.797, em 6 de abril de 2020 (“Res. CMN 4.797”). A Res. CMN 4.797 estabeleceu, por prazo determinado, limitações à distribuição de resultados e […]