REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL RURAL – ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE SÃO PAULO
Em março de 2019, por meio do Decreto 64.131 do Estado de São Paulo, o governo estadual alterou a competência da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, além de instituir obrigações e incorporar atribuições da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Nessa alteração de competências a atividades desempenhadas pela CBRN – Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Natura, […]