Arquivos do mês: dezembro 2016

Nossa Newsletter de Novembro/Dezembro traz novidades sobre: Tributário: Receita Federal do Brasil Altera Regras de Tributação de Lucros Auferidos no Exterior Tributário: Município de São Paulo Publica Parecer Normativo SF N.º 04/2016 e Altera seu Entendimento Acerca da Tributação Do …

A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC aprovou no dia 29 de novembro de 2016 o Edital do Leilão 01/2016 para a concessão, ampliação, manutenção e exploração dos Aeroportos Internacionais de: Porto Alegre (Salgado Filho); Salvador (Deputado Luís Eduardo …

Não é de hoje que a Receita Federal tenta exigir imposto de renda sobre operação de incorporação de ações, sob alegação de que tal operação societária seria uma verdadeira alienação de ações, da qual geraria ganho de capital, de modo …

Desde o advento da Lei 12.506 de outubro de 2011, que dispôs sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, muito se discute acerca da sua implementação. Referida lei estabelece que, aos 30 dias de aviso-prévio previstos na Consolidação das …

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJSP”) para condenar uma construtora a indenizar os compradores de imóvel por lucros cessantes em razão de atraso na …

A Lei nº 556 de 25 de junho de 1850, que trata do Código Comercial, foi instituída com objetivo de regular as relações jurídicas entre empresas e empresários, comércio e contratos marítimos, direitos e obrigações dos sócios, bem como a …