OS DRONES E A NOVA REGULAMENTAÇÃO
A Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”) aprovou no último dia 02 de maio de 2017, Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial – RBAC – E nº 94 (“Regulamento”) para utilização de aeronaves não tripuladas. Até a publicação do Regulamento, que ocorreu em 03 de maio de 2017, a ANAC, a sociedade, órgãos públicos, associações […]
DA ABERTURA DO CONTROLE DAS CIAS AÉREAS BRASILEIRAS AO CAPITAL ESTRANGEIRO
No último dia 11 de abril de 2017, o Presidente da República assinou Projeto de Lei nº 7425/2017, que entre outros assuntos, alterou o Artigo 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica (“CBA”), eliminando o limite de até 20% (vinte por cento) de participação de capital estrangeiro com direito a voto em empresas que prestam serviços […]
REGISTRO DA AZUL PARA IPO
A companhia aérea brasileira AZUL protocolou em 06 de fevereiro de 2017, perante a Securities and Exchange Comissions – SEC de Nova Iorque e perante a Comissão de Valores Mobiliários – CVM de São Paulo, pedidos de registro de companhia aberta e solicitações para realizar Oferta Pública Inicial (“IPO”) de ações. Considerando as condições de […]
ANA LUISA DERENUSSON ENTREVISTADA PELO GETTING THE DEAL THROUGH
Ana Luisa Derenusson, sócia da área de Direito Aeronáutico do DDSA, falou à publicação “Getting the Deal Through” sobre a recente decisão do STF que ratificou a Convenção de Montreal e outros tratados internacionais em questões que envolvam consumidores e empresas aéreas.