Aprovação de Contas | 2019
A equipe de Direito Societário do DDSA- DE LUCA, DERENUSSON, SCHUTTOFF E AZEVEDO ADVOGADOS elaborou informativo a respeito da obrigatoriedade de Sociedades Limitadas e Anônimas realizarem Aprovação de Contas e designarem Conselho Fiscal, mediante reuniões ou assembleias ordinárias. O prazo se encerra 31 de abril e o não cumprimento da legislação pode acarretar em penalidades. […]
Leaders League 2019
A equipe trabalhista do DDSA- DE LUCA, DERENUSSON, SCHUTTOFF E AZEVEDO ADVOGADOS foi novamente reconhecida pelo Leaders League – Brasil como um dos melhores escritórios de advocacia do Brasil em “Labor Litigation”. The labor team of DDSA- DE LUCA, DERENUSSON, SCHUTTOFF E AZEVEDO ADVOGADOS was once again recognized by Leaders League – Brasil as one […]
DDSA no Chambers and Partners Global 2019
Luis Roux Azevedo, sócio da área de seguros do DDSA- DE LUCA, DERENUSSON, SCHUTTOFF E AZEVEDO ADVOGADOS, foi nomeado como “leading lawyer” pela edição Global do Chambers and Partners 2019. Luis Roux Azevedo, DDSA- DE LUCA, DERENUSSON, SCHUTTOFF E AZEVEDO ADVOGADOS‘ insurance partner, was named “leading lawyer” by the Global of Chambers and Partners 2019.
STJ DEFINE QUESTÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA
Neste mês de fevereiro de 2019, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, retomando o julgamento que havia sido suspenso em dezembro de 2018, a pedido do Ministro Og Fernandes, decidiu, em caráter de julgamento repetitivo, a questão da necessidade de comprovação do recolhimento indevido de tributos para compensação de créditos via mandado de […]
NOVA TESE GANHA FORÇA CONTRA O ADICIONAL DE 10% SOBRE A MULTA DO FGTS
Desde 2001, a Lei Complementar 110/2001 obriga os empregadores, em caso de rescisão do Contrato de Trabalho sem justa causa, a recolher contribuição social adicional de 10% sobre o saldo do FGTS, além dos 40% pagos ao empregado. A dita contribuição adicional foi criada para cobrir os desfalques decorrentes dos planos Verão (1989) e Collor […]
NOVA LEI MODIFICA QUÓRUNS PARA DESTITUIÇÃO DE SÓCIO ADMINISTRADOR E DISPENSA REUNIÃO DE SÓCIOS PARA EXCLUSÃO DE SÓCIO MINORITÁRIO
Em janeiro deste ano foi publicada a Lei Federal nº 13.792/19, que alterou o §1º do artigo 1.063 do Código Civil no que diz respeito à destituição de sócio administrador nomeado em contrato social e exclusão de sócio minoritário por justa causa em sociedades empresárias limitadas. Anteriormente, a destituição de sócio administrador nomeado em contrato […]
Nova resolução estabelece medidas objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração no Brasil
Após o ocorrido em Brumadinho/MG, a Agência Nacional de Mineração (“ANM”) publicou a Resolução nº 4 (“Resolução”), em 15/02/2019, a qual estabelece a adoção de medidas regulatórias cautelares para assegurar a estabilidade de barragens de mineração. De acordo com o banco de dados da ANM, existem 218 barragens de mineração classificadas como de alto dano […]