COMENTÁRIOS À CONSULTA PÚBLICA N° 05/2020 DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (“ANAC”)
A Comentários à Consulta Pública n° 05/2020 da Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”). A Consulta Pública n. 5/2020 (“Consulta”), que está sendo conduzida pela ANAC, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pela legislação vigente, tem a finalidade de discutir a publicação de resolução alterando as Resoluções n° 293/2013 e 309/2014. O texto proposto resulta dos […]
CORONAVÍRUS – MEDIDAS TRABALHISTAS RECENTES, ANUNCIADAS E ALTERNATIVAS JÁ EXISTENTES
O mundo está vivenciando uma pandemia sem precedentes em razão do novo agente do coronavírus (COVID-19). Inevitavelmente, alguns setores econômicos serão bastante afetados, uma vez que, para evitar a propagação do vírus, várias medidas restritivas estão sendo adotadas, sobretudo para evitar o contato entre as pessoas. Destaca-se que o presente informativo foi finalizado em 25/03/2020 […]
COVID-19: IMPACTOS TRIBUTÁRIOS
I – JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA EMPRESA A ADIAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS A Justiça Federal do Distrito Federal proferiu decisão hoje (26/03/2020), autorizando uma empresa a postergar o recolhimento de tributos federais (quais sejam: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), tendo em vista o prejuízo financeiro causado pela pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19). De acordo […]
COMENTÁRIOS À CONSULTA PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL (“ANAC”) n° 06/2020
A Consulta Pública n° 6/2020 (“Consulta”), que está sendo conduzida pela ANAC, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pela legislação vigente, tem a finalidade de discutir a proposta de resolução cujo objeto será revogar a Resolução n° 18, de 19 de março de 2008 e também a Decisão n° 38, de 9 de março de […]
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL RURAL – ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE SÃO PAULO
Em março de 2019, por meio do Decreto 64.131 do Estado de São Paulo, o governo estadual alterou a competência da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, além de instituir obrigações e incorporar atribuições da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Nessa alteração de competências a atividades desempenhadas pela CBRN – Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Natura, […]
OS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS EMPRESARIAIS
Com a adoção das necessárias medidas públicas para contenção do COVID-19 no Brasil, deparamo-nos com intensos desdobramentos junto ao ecossistema de negócios global, desdobramentos estes que interferem sobremaneira na dinâmica do empresariado brasileiro contemporâneo, desde a confiabilidade das previsões de desenvolvimento econômico do País até o cumprimento das mais ordinárias obrigações comerciais entabuladas entre os […]
COVID-19 | CNJ E TJSP REGULAMENTAM ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
Através da Recomendação CNJ nº 45 de 17.03.2020, o CNJ determinou às Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal a adoção de medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo Coronavírus, causador da COVID-19, pelos delegatários e/ou responsáveis e usuários do serviço extrajudicial brasileiro, dentre as quais: […]
DDSA NO LATIN LAWYER 250 | CLIENT- CENTRED EXCELLENCE
O DDSA – De Luca, Derenusson e Schuttoff Advogados foi reconhecido pelo guia do internacional Latin Lawyer 250, em sua edição 2020, como um dos melhores escritórios na América Latina. A publicação referiu-se ao nosso escritório como “CLIENT- CENTRED EXCELLENCE”, ou seja, com excelência no atendimento focado exclusivamente em nossos clientes.Fomos nomeados nas áreas de […]
COVID-19 – IMPACTOS TRIBUTÁRIOS – 01/2020
I – PORTARIA DA PGFN Nº 7.820/2020 PREVÊ TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA PERANTE A UNIÃO FEDERAL A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emitiu a Portaria nº 7.820/2020 que estabelece uma proposta de acordo para que os contribuintes paguem os seus débitos federais inscritos em dívida ativa, tendo em vista os efeitos financeiros […]
COVID-19: MEDIDAS PROTETIVAS AO SETOR AÉREO
O setor aeronáutico foi um dos mais atingidos com a pandemia do COVID-19 e as medidas restritivas que exigiram o distanciamento e/ou isolamento social (conforme aplicável). Com uma significativa queda na demanda e cancelamento de voos internacionais e redução no mercado doméstico e com receio de desencadear uma crise sem precedentes na área, que representou 1,9% do PIB, […]