Arquivos do mês: julho 2020

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria nº 16.655, publicada em 14.07.2020, afastando a presunção de fraude na recontratação de empregado em período inferior a noventa dias subsequentes à data da rescisão contratual, durante …

Em 26 de junho de 2020, a Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”) publicou a Resolução n. 567 (“Resolução”), aprovando a edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (“RBAC”) 136, intitulado “Certificação e requisitos operacionais: voos panorâmicos”. A norma ampliará …

A Consulta Pública n. 14/2020, que está sento conduzida pela ANAC, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pela legislação vigente, tem a finalidade de submeter proposta de edição de Diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita …

No último dia 27 de junho de 2020, o Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (“STF”), em decisão monocrática, concedeu liminar em sede de tutela cautelar incidental nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (“ADC”) nº 58 e 59 determinando a suspensão …

Em 19.06.2020 foi publicada a Portaria Conjunta nº 20, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que estabelece medidas a serem observadas pelas organizações visando a prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho, de forma a …

A Consulta Pública n. 17/2020, que está sento conduzida pela ANAC, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pela legislação vigente, tem a finalidade de submeter uma proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (“RBAC”) n. 121, intitulado “Operações …

Tendo em vista a quantidade significativa de pontos revistos pela IN nº 81 do DREI, o time societário do DDSA preparou uma série de informativos com o objetivo de destacar e simplificar o entendimento das principais mudanças e inovações tratadas …

Tendo em vista a quantidade significativa de pontos revistos pela IN nº 81 do DREI, o time societário do DDSA preparou uma série de informativos com o objetivo de destacar e simplificar o entendimento das principais mudanças e inovações tratadas …

Tendo em vista a quantidade significativa de pontos revistos pela IN nº 81 do DREI, o time societário do DDSA preparou uma série de informativos com o objetivo de destacar e simplificar o entendimento das principais mudanças e inovações tratadas …