Artigos

LEI DO AERONAUTA: FLEXIBILIZAÇÃO DOS LIMITES OPERACIONAIS PELA ANAC

6 de February de 2020

Sobre o assunto, a ANAC já editou a Instrução Suplementar (“IS”) 117-002 que trata do Nível Básico do Gerenciamento de...

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DECRETO Nº 10.173 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 E O DESEMBARAÇO NO COMBATE À FRAUDE EM ABERTURA DE EMPRESAS

30 de January de 2020

O Decreto nº 10.173, de 16 de dezembro de 2019 veio para alterar o Decreto nº 1.800, de 30 de...

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SEGURANÇA JURÍDICA NA APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) PARA A VENDA DE IMÓVEIS APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA – LEI 10.931/04.

13 de January de 2020

A edição da Lei nº 13.970/19, publicada em 27 de dezembro de 2019, com a introdução do artigo 11-A na...

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ENTRADA EM VIGOR DA LEI DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – LEI MUNICIPAL n° 17.202/19

13 de January de 2020

Em 01 de janeiro de 2020, entrou em vigor a Lei Municipal n° 17.202/2019 sancionada em 16.10.2019, que trata da...

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Paulistas têm direito ao ressarcimento de ICMS da ST anteriores a outubro 2016

7 de January de 2020

O Supremo Tribunal Federal ao julgar o Recurso Extraordinário nº 593849, sob a sistemática da repercussão geral, decidiu que os...

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF decidiu que os gastos com combustível e manutenção de frota geram créditos de PIS e de COFINS para a atividade atacadista

7 de January de 2020

A 3ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF decidiu que gastos com combustíveis e manutenção de...

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