Artigos

Limitações à contratação de pilotos como Pessoa Jurídica ou Autônomo

6 de January de 2020

Em resposta ao Ofício encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF) de Anápolis -  Goiânia, a Agência Nacional de Aviação Civil...

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A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66 DO DREI E A ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE ABERTURA, ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA E ENCERRAMENTO DE FILIAIS

31 de October de 2019

Recentemente o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) emitiu sua Instrução Normativa de nº 66, alterando, nos manuais...

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PUBLICADA LEI QUE ALTERA PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL

21 de October de 2019

A Medida Provisória 884/2019 foi convertida na Lei 13.887, publicada em 17 de Outubro de 2019, que alterou artigo da...

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SANCIONADA A LEI DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

16 de October de 2019

O Prefeito Bruno Covas sancionou em 16/10/2019 a Lei de Regularização de Edificações, mais conhecida como Lei de Anistia, do...

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CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A LEI FEDERAL Nº13.842 DE 17 DE JUNHO DE 2019 – PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO EM EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO PÚBLICO REGULAR E NÃO REGULAR

8 de August de 2019

Em 19 de junho de 2019 foi convertida em lei (nº 13.842/2019) a Medida Provisória 863, de 13 de dezembro...

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DECISÕES JUDICIÁRIAS RECENTES TÊM AUTORIZADO A EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO

29 de July de 2019

Considerando a decisão do STF no Recurso Extraordinário nº 574.706, julgado sob a sistemática da repercussão geral, que firmou posicionamento...

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