Em 22 de março de 2020, a Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”) disponibilizou cadastro, por meio de formulário online, aos brasileiros que estivessem no exterior, com passagem aérea comprada, mas com dificuldade para retornar ao Brasil devido restrições de deslocamento aéreo ocasionadas pela pandemia de coronavírus. O objetivo era identificar os países com maior concentração de pessoas, bem como as companhias aéreas que cancelaram os seus voos.
Em 14 de abril de 2020, após a colheita das informações, a ANAC informou que os dados foram compartilhados com o Ministério de Relações Exteriores (“MRE”). Entre os dias 22 de março e 13 de abril quase 17 mil pessoas fizeram o cadastro no formulário, possibilitando que a agência fornecesse voos de repatriação nos locais com maior número de brasileiros retidos. Nos locais de menor quantidade, a ANAC mediou para endosso entre as empresas aéreas que constavam dos formulários preenchidos, bem como conseguiu implantar estratégias de voos.
Ressaltamos que um novo cadastro foi adotado, sendo o Formulário de Assistência Consular o meio de registro dos brasileiros retidos no exterior e que precisam de auxílio para retornar e maiores informações estão disponíveis na página do MRE.
De acordo com o dados divulgados pelo MRE, até 14 de abril, mais de 12,5 mil pessoas já haviam sido repatriadas vindas da Austrália, África do Sul, Portugal, Argentina, Peru, República Dominicana, Cuba, França, Alemanha, Reino Unido, entre outros países.
Por fim, a ANAC orienta a todas as pessoas com passagens adquiridas busquem informações de seus direitos e deveres no site da agência e, em caso de transtornos, busque os canais de atendimento da própria companhia aérea. Havendo violação de qualquer direito ou discordância das medidas tomadas, será possível registrar uma reclamação no site: consumidor.gov.br, a onde a ANAC monitora os serviços prestados pelo setor.
A equipe de Direito Aeronáutico do DDSA – De Luca, Derenusson e Schuttoff Advogados está à disposição para mais esclarecimentos sobre o tema.