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RELATÓRIO DA ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (“OCDE”) COLOCA O BRASIL EM POSIÇÃO DE DESTAQUE

20 de maio de 2020

Em 18 de abril de 2020, a Agência Nacional de Aviação Civil ("ANAC") informou a divulgação do relatório elaborado pela...

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O STF DEFINIU TESE SOBRE A COMPETÊNCIA DA COBRANÇA DO ICMS – IMPORTAÇÃO QUANDO NÃO HÁ ENTRADA FÍSICA DO BEM NO ESTABELECIMENTO IMPORTADOR

19 de maio de 2020

Em 27/04/2020, o Supremo Tribunal Federal-STF proferiu por unanimidade decisão, ainda não publicada, no ARE nº 665134/MG, estabelecendo que o...

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LIMINAR EAA – EMPREGADOS ENQUADRADOS NO GRUPO DE RISCO

11 de maio de 2020

O EAA (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e...

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DECRETO N° 10.332/2020: ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL NO BRASIL

6 de maio de 2020

O Decreto no. 10.332/2020 instituiu a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, mediante o uso de...

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GOVERNO FEDERAL ADIA LGPD PARA MAIO DE 2021

6 de maio de 2020

O Governo Federal publicou na última quarta-feira (29.04.2020), em Edição Extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº...

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COMENTÁRIOS À CONSULTA PÚBLICA N. 09/2020 DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (“ANAC”)

6 de maio de 2020

A Consulta Pública n. 09/2020 (a “Consulta”), que está sendo conduzida pela ANAC, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pela...

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