Inscreva-se para receber nossa newsletter e receba novidades jurídicas relevantes. Para informações sobre como tratamos os seus dados pessoais, acesse a nossa Política de Privacidade.
Sobre o assunto, a ANAC já editou a Instrução Suplementar (“IS”) 117-002 que trata do Nível Básico do Gerenciamento de...
Leia maisO Decreto nº 10.173, de 16 de dezembro de 2019 veio para alterar o Decreto nº 1.800, de 30 de...
Leia maisA edição da Lei nº 13.970/19, publicada em 27 de dezembro de 2019, com a introdução do artigo 11-A na...
Leia maisEm 01 de janeiro de 2020, entrou em vigor a Lei Municipal n° 17.202/2019 sancionada em 16.10.2019, que trata da...
Leia maisO Supremo Tribunal Federal ao julgar o Recurso Extraordinário nº 593849, sob a sistemática da repercussão geral, decidiu que os...
Leia maisA 3ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF decidiu que gastos com combustíveis e manutenção de...
Leia mais