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Nova resolução estabelece medidas objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração no Brasil

25 de February de 2019

Após o ocorrido em Brumadinho/MG, a Agência Nacional de Mineração ("ANM") publicou a Resolução nº 4 ("Resolução"), em 15/02/2019, a...

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MP 868/2018 – Aprovada Medida Provisória que norteará as novas condições estruturais do saneamento básico no Brasil

11 de January de 2019

O governo federal publicou em 28/12/18 nova medida provisória nº 868/2018 referente às condições estruturais do saneamento básico no Brasil. Referida...

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Decreto n° 9.640/2018 – Disciplina a regulamentação da CRA

11 de January de 2019

Em 27 de dezembro de 2018, o Governo Federal sancionou o Decreto n° 9.640/2018 que regulamenta a Cota de Reserva...

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MP 867/2018 – Prorroga o Prazo para Adesão ao PRA

11 de January de 2019

Em 26 de dezembro de 2018, através da sanção e promulgação de Medida Provisória nº 867/2018, o Governo Federal prorrogou...

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Aprovada no Plenário o Projeto de Lei dos Distratos

7 de December de 2018

Na quarta-feira, 05.12.2018, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou as emendas feitas pelo Senado ao Projeto de Lei nº...

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Medida Provisória estabelece novas regras para saneamento básico no país

5 de November de 2018

Foi publicada no Diário Oficial da União de 09.07.2018 a Medida Provisória 844 de 2018 (“MP 844”), a qual (i)...

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