DDSA

Artigos

Nova resolução estabelece medidas objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração no Brasil

fevereiro 25, 2019

Após o ocorrido em Brumadinho/MG, a Agência Nacional de Mineração ("ANM") publicou a Resolução nº 4 ("Resolução"), em 15/02/2019, a...

Leia mais

MP 868/2018 – Aprovada Medida Provisória que norteará as novas condições estruturais do saneamento básico no Brasil

janeiro 11, 2019

O governo federal publicou em 28/12/18 nova medida provisória nº 868/2018 referente às condições estruturais do saneamento básico no Brasil. Referida...

Leia mais

Decreto n° 9.640/2018 – Disciplina a regulamentação da CRA

janeiro 11, 2019

Em 27 de dezembro de 2018, o Governo Federal sancionou o Decreto n° 9.640/2018 que regulamenta a Cota de Reserva...

Leia mais

MP 867/2018 – Prorroga o Prazo para Adesão ao PRA

janeiro 11, 2019

Em 26 de dezembro de 2018, através da sanção e promulgação de Medida Provisória nº 867/2018, o Governo Federal prorrogou...

Leia mais

Aprovada no Plenário o Projeto de Lei dos Distratos

dezembro 7, 2018

Na quarta-feira, 05.12.2018, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou as emendas feitas pelo Senado ao Projeto de Lei nº...

Leia mais

Medida Provisória estabelece novas regras para saneamento básico no país

novembro 5, 2018

Foi publicada no Diário Oficial da União de 09.07.2018 a Medida Provisória 844 de 2018 (“MP 844”), a qual (i)...

Leia mais