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STJ: contrato assinado digitalmente não necessita da assinatura de duas testemunhas para ser título executivo

11 de junho de 2018

Em recurso da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), o Superior Tribunal de Justiça decidiu que um contrato assinado digitalmente não...

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OS DRONES E A NOVA REGULAMENTAÇÃO

2 de junho de 2017

A Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”) aprovou no último dia 02 de maio de 2017, Regulamento Brasileiro de Aviação...

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DA ABERTURA DO CONTROLE DAS CIAS AÉREAS BRASILEIRAS AO CAPITAL ESTRANGEIRO

2 de junho de 2017

No último dia 11 de abril de 2017, o Presidente da República assinou Projeto de Lei nº 7425/2017, que entre...

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REGISTRO DA AZUL PARA IPO

2 de junho de 2017

A companhia aérea brasileira AZUL protocolou em 06 de fevereiro de 2017, perante a Securities and Exchange Comissions - SEC...

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