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Artigos

STF entende que empresa do mesmo grupo econômico que não participou do processo não pode ser executada

outubro 18, 2021

Em recente decisão, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (“STF”), entendeu que uma empresa pertencente ao mesmo grupo econômico da...

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Empregados que se recusarem a se vacinar poderão ser demitidos por justa causa

outubro 18, 2021

A Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (“TST”), Maria Cristina Peduzzi, afirmou à imprensa que empregados que se recusarem, imotivadamente, a tomar vacina...

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Impactos do TACA à segurança operacional

maio 20, 2021

No dia 29 de abril de 2021, a Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”), em promoção de mais uma edição...

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NOVA LEI OBRIGA AFASTAMENTO DE GESTANTES DE QUAISQUER ATIVIDADES PRESENCIAIS

maio 20, 2021

Em 13/05/2021 foi publicada a Lei 14.151/2021, que determina o afastamento das atividades presenciais das trabalhadoras gestantes durante a pandemia...

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PAGAMENTOS REFERENTES À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE DIREITOS AUTORAIS PODEM SER INTEGRALMENTE DEDUZIDOS PARA FINS DE IRPJ

maio 17, 2021

A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 64/2021, decidiu que os pagamentos efetuados pela...

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DECISÕES RECENTES SOBRE A COVID-19 E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

maio 17, 2021

A Medida Provisória nº 927/2020, que tratou das medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia...

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