Aviação e Sustentabilidade
A Agência Nacional de Aviação Civil “ANAC” criou o programa Aeroportos Sustentáveis em 2019, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento da gestão ambiental em aeroportos e disseminar as iniciativas sustentáveis adotadas pelos operadores aeroportuários, promovendo a redução dos impactos da aviação civil sobre o meio ambiente. Trata-se de um instrumento de incentivo não regulatório […]
Alterações instituídas em 31.12.2022 advindas da Lei nº 14.286/2021
O Registro Declaratório Eletrônico (RDE) é um sistema desenvolvido pelo Banco Central (BACEN) para controlar e registrar operações de capital estrangeiro no Brasil e capitais brasileiros no exterior. Existem algumas modalidades de RDE, a depender da finalidade do capital estrangeiro, e uma delas é o Registro de Operações Financeiras (ROF). Trata-se de um módulo do […]
Fomento Tributário Mineiro Para Empresas Aéreas
A excessiva taxação dos insumos, serviços e movimentações financeiras tem sido constantemente apontada como empecilho para aqueles que buscam investir e fazer negócios no Brasil. Com a expectativa de diminuir essa barreira em seu território, o Governo de Minas Gerais concedeu novo benefício tributário para atrair mais companhias aéreas para o estado. Por meio dessa […]
A Promissora Recuperação da Aviação Nacional Pós Pandemia
Os acontecimentos globais desencadeados pela pandemia do COVID-19 afetaram o mundo de forma inimaginável, causando prejuízos incalculáveis para grande parte dos setores da economia e criando um déficit no desenvolvimento humano global sem precedentes na história recente. Sendo o transporte aéreo um dos principais conectores do mundo global, este foi uma das áreas mais afetadas […]
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO PIS/COFINS E AFRMM – JUSTIÇA AUTORIZA A MANUTENÇÃO DAS ALÍQUOTAS REDUZIDAS DO PIS/PASEP, DA COFINS E DO AFRMM
Os Decretos nos 11.321/2022 e 11.322/2022, publicados em 30/12/2022, reduziram pela metade as alíquotas do PIS/Pasep de 0,65% para 0,33% e da COFINS de 4% para 2%, sobre as receitas financeiras obtidas por pessoa jurídica submetidas ao regime não cumulativo, bem como diminuiram pela metade as alíquotas do AFRMM de 8% para 4% e de […]
Diário de Bordo Eletrônico para aviação geral
Temos observado nos últimos anos a tendência de migração de documentos impressos para versões digitais nas mais diversas áreas de nossa vida diária, como por exemplo, a substituição dos documentos de habilitação de condutores, e os próprios documentos dos veículos aéreos e terrestres, sendo substituídos por versões digitais. No campo da aviação não é diferente, […]
PERSE – SETOR EVENTOS, TURISMO, RESTAURANTES, HOTÉIS, CONGRESSOS E FEIRAS BENEFÍCIO FISCAL – ISENÇÃO DE TRIBUTOS E REDUÇÃO DE DÉBITOS ADESÃO ATÉ 31/10/22
Previsão Legal O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse foi instituído pela Lei 14.148/2021. Objetivo Criar condições para que o setor de eventos possa mitigar as perdas decorrentes das medidas de isolamento realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. Diminuição da Carga Tributária e possibilidade de parcelamento de débitos inscritos em […]
Nova Lei alterará o vencimento do FGTS, após implantação do FGTS digital
Foi publicada no Diário Oficial da União, de 25 de agosto de 2022, a Lei nº 14.438 de 2022, que instituiu o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), promoveu alterações na forma de gestão e procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), alterou dispositivos da Consolidação das Leis […]