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VALOR GASTO COM VALE TRANSPORTE PELAS PESSOAS JURÍDICAS PODE SER CONSIDERADO CRÉDITO PARA FINS DE PIS E COFINS

22 de janeiro de 2021

Em 18 de janeiro de 2021, foi publicada a Solução de Consulta nº 7.081 pela Divisão de Tributação (Disit) da...

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Modernização no Processo de Registro de Aeronaves e Outras Alterações

19 de janeiro de 2021

A Resolução nº 597, de 25 de novembro de 2020, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”), é mais...

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INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM CRIPTOATIVO

14 de janeiro de 2021

O Ministério da Economia (ME), por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, publicou no último dia...

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Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior

14 de janeiro de 2021

Informamos que, nos termos da Circular nº 3.624, datada de 6 de fevereiro de 2013, editada pelo Banco Central do...

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DECISÃO DO STF SOBRE ÍNDICE DE CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS

14 de janeiro de 2021

O STF decidiu que a aplicação da Taxa Referencial (TR) é inconstitucional e que os débitos trabalhistas serão corrigidos com...

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RESOLUÇÃO PGE SP Nº 27/2020 REGULAMENTA A TRANSAÇÃO DE DÉBITOS ESTADUAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

21 de dezembro de 2020

Foi publicada em 24 de novembro de 2020, a Resolução da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo nº 27/2020...

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