Programa Voo Simples
No dia 07 de outubro de 2020, o Governo Federal anunciou o lançamento oficial do Programa Voo Simples de iniciativa da Agência Nacional da Aviação Civil (“ANAC”) em conjunto com o Ministério da Infraestrutura. O Programa diz respeito a um pacote com 52 (cinquenta e duas) medidas destinadas à aviação geral e tem como objetivo […]
Manutenção remota para pequenos reparos desburocratiza aviação aeroagrícola
O processo de manutenção de pequenos reparos na aviação aeroagrícola ganhou significativa agilidade com a publicação da Instrução Suplementar – IS nº 145-009, Revisão C (“IS Nº145-009 Revisão C”), como parte das ações imediatas do Programa Voo Simples, lançado pelo Governo Federal em conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”), no dia 07 […]
Pix – O Novo Meio de Pagamento do Banco Central do Brasil
Pix é o arranjo de pagamento do Banco Central do Brasil, anunciado em fevereiro deste ano. O novo meio de pagamento promete transferências instantâneas, 24 horas por dia e 7 dias por semana, a custos extremamente baixos. Além da transferência de valores entre contas Pix, será possível o pagamento de contas de consumo, boletos, impostos […]
Lei 14.030/2020 prevê possibilidade de acesso aos recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil
O Fundo Nacional de Aviação Civil (“FNAC”) foi instituído pela Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, recentemente alterada pela Lei 14.034, de 5 de agosto de 2020, que converteu a Medida Provisória (“MP”) nº 925, de 2020. O artigo 63, da Lei 12.462 dispõe o FNAC como, de natureza contábil e financeira, vinculado […]