Arquivos do mês: março 2022

MUDANÇAS NAS REGRAS DO TRABALHO REMOTO E REGULAMENTAÇÃO DO REGIME HÍBRIDO

Leila Pigozzi Alves e Ana Carolina Silva De Luca, Derenusson, Schuttoff Advogados Em 28 de março de 2022 o Governo Federal publicou a Medida Provisória n. 1.108 (“MP 1.108”) que, dentre outros assuntos, altera a legislação sobre teletrabalho.  Em razão …

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Aprovação de Contas | Exercício Fiscal de 2021

Prezados clientes, De acordo com a legislação em vigor, as sociedades limitadas e anônimas devem realizar, nos primeiros quatro meses do seu exercício social, reuniões/assembleias ordinárias para, resumidamente: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras …

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Empregadas gestantes podem retornar ao trabalho presencial

Foi publicada na semana passada (10 de março de 2022) a Lei nº 14.311/2022, que alterou a Lei nº 14.151/2021, para possibilitar o regresso das gestantes ao trabalho presencial, quando incompatível com o trabalho remoto. De acordo com a nova Lei, a empregada …

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