Artigos

JUDICIÁRIO AFASTA ADICIONAL DA COFINS-IMPORTAÇÃO

29 de July de 2019

A partir de 1º de janeiro de 2020, as Fazendas Estaduais poderão compartilhar informações de contribuintes. A medida consta do...

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ESTADOS COMPARTILHARÃO DADOS DE CONTRIBUINTES

29 de July de 2019

A partir de 1º de janeiro de 2020, as Fazendas Estaduais poderão compartilhar informações de contribuintes. A medida consta do...

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NOVIDADES QUANTO AO TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS

29 de July de 2019

A Constituição Federal (“CF”), a Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”) e a Lei 605/1949 asseguram aos trabalhadores um descanso...

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RETENÇÃO IRREGULAR DE LUCROS SOCIAIS E CONSEQUENTE RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS

29 de July de 2019

Por se caracterizar como objetivo de toda atividade empresarial e atuar como fator conjuntivo dos interesses dos investidores atuantes no...

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SANCIONADA A ALTERAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA PARA COMPANHIAS AÉREAS NO BRASIL

19 de June de 2019

A alteração que permite que 100% (cem por cento) do capital social das companhias aéreas seja detido por estrangeiros foi...

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TJ/MG AFASTA INCIDÊNCIA DO ITCMD SOBRE BENS NO EXTERIOR

5 de June de 2019

Em recente julgamento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por unanimidade, decidiu negar provimento a...

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