A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709 (“LGPD”), que versa sobre o tratamento e a privacidade...
Leia maisA Consulta Pública n. 15/2020 (a “Consulta”), que está sento conduzida pela ANAC, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pela...
Leia maisFlavia Marcilio Barbosa, sócia da área ambiental do DDSA - De Luca, Derenusso e Schuttoff Advogados, teve o artigo "PLANOS...
Leia maisDe acordo com o disposto em sua Circular nº 3.795 de 16 de junho de 2016, o Banco Central do...
Leia maisRedução de salários e jornada, além de outras medidas trabalhistas, valerão até o fim do Estado de Calamidade Foi sancionada,...
Leia maisO Plenário do Senado Federal aprovou na quinta-feira (02.07.2020) projeto para conversão em lei da medida provisória editada pelo executivo...
Leia mais